A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que reintegrou uma bancária do Distrito Federal, demitida por justa causa em 2015 após o banco alegar que ela praticava crossfit enquanto estava afastada por auxílio-doença. Justa causa foi motivada por publicações nas redes sociais O banco argumentou que a escriturária, embora estivesse […]
INSS terá que indenizar beneficiário por vazamento de dados à empresa de consultoria previdenciária
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador de Rio do Sul, que teve dados pessoais vazados e obtidos por suposta empresa de consultoria previdenciária. A 1ª Vara da Justiça Federal em Blumenau considerou que o vazamento ocorreu a partir do Sistema de […]
Segurado do INSS que comprovou incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença
Diante da comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social e o cumprimento da carência necessária para o recebimento do auxílio-doença, um trabalhador que ficou com sequela permanente de uma fratura garantiu o direito ao benefício previdenciária. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O relator, desembargador federal […]
INSS é condenado a pagar auxílio-doença temporário a trabalhadora
O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) deverá implantar o benefício de auxílio-doença temporário à moradora de Porto Vitória/PR que alega problemas de saúde para trabalhar. A decisão é do juiz federal Fernando Ribeiro Pacheco do Núcleo de Justiça 4.0. A autora da ação relata que possui calos e dorsalgia (dor nas costas), doença que […]
INSS deve indenizar família de motorista morto após ter auxílio-doença negado
A demonstração do nexo causal entre o fato imputável à administração pública e o dano sofrido pelo particular impõe ao Estado o dever de indenizar. Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar em R$ 150 mil, por danos […]
INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou viajar para corrigir cadastro e receber benefício
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, com uma gravidez considerada frágil, precisou se deslocar de Blumenau (SC) a Porto Alegre (RS) para fazer correções em seu cadastro e receber o benefício. Ela alegou que, após várias […]
INSS é condenado a converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez para bancária
Uma bancária do Santander conquistou na Justiça a conversão do auxílio-doença em auxílio-acidentário e, posteriormente, em aposentadoria por invalidez. A trabalhadora ingressou no Santander em 1988, exercendo atividades de digitação. Em agosto de 1999, precisou afastar-se em razão de doença ocupacional a que foi acometida. Contudo, o benefício que lhe foi concedido era o de […]
INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora na implantação do auxílio-doença
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido à demora na implantação de auxílio-doença concedido judicialmente. O benefício previdenciário foi implantado mais de oito meses depois da […]
Tribunal determina restabelecimento de auxílio-doença a auxiliar de escritório com visão subnormal
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o auxílio-doença a uma auxiliar de escritório com visão subnormal. Conforme a decisão, a segurada sofreu perda significativa da visão e necessita de reabilitação funcional. Para os magistrados, ficou comprovado que ela preenche o requisito […]
TRF1 garante conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez para segurada incapaz
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez para segurada incapacitada. O caso trata de um pedido de restabelecimento de Auxílio-Doença, após o benefício ter sido cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o órgão, a cessação ocorreu devido […]