A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/PA-AP) tomou uma decisão inédita ao condenar o Banco da Amazônia S/A (BASA) por litigância predatória reversa – prática na qual uma parte mais poderosa utiliza o sistema judicial de forma abusiva para intimidar, silenciar ou esgotar financeiramente a outra parte, geralmente mais vulnerável. […]
Bradesco é condenado por conduta antissindical ao manter bancária 20 anos sem promoção
A Justiça do Trabalho de Ponte Nova (MG) condenou o Banco Bradesco a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais a uma bancária que atua como dirigente sindical desde 1992. Segundo a sentença da juíza Luciana Santini da Silva Pereira, da 2ª Vara do Trabalho de Ponte Nova, ficou comprovado que, após […]
Justiça acata parcialmente ação da Contraf-CUT contra a Cassi e determina regras para cobrança de contribuições
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) obteve decisão parcialmente favorável em ação civil pública movida contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). A ação teve como objetivo suspender e estabelecer regras para as cobranças feitas pela Cassi aos associados, referentes a valores recebidos em ações […]
Nova tese do TST garante redução de jornada a servidor público com filho autista, sem corte de salário ou compensação
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, na última sexta-feira (16), em plenário virtual, 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas já estavam pacificadas, ou seja, não há divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o […]
Universidade deve reservar vaga de professora aprovada e não convocada
A UFBA (Universidade Federal da Bahia) deverá reservar vaga em concurso para docente efetivo após constatação de preterição de candidata regularmente aprovada. A decisão liminar é da juíza Federal Luísa Ferreira Lima Almeida, da 11ª Vara Cível da Bahia. Apesar de classificada em concurso público ainda vigente, a candidata foi ignorada pela administração, que optou […]
Justiça reconhece dispensa discriminatória de bancário por idade
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu a nulidade da dispensa de um bancário com mais de 30 anos de serviço, por considerar que o Banestes adotou critério etário disfarçado de adesão voluntária em plano de demissão. Para o colegiado, houve discriminação por idade, prática vedada pela legislação brasileira […]
Bancário é indenizado por constrangimento e cobrança excessiva de metas
A 1ª Vara do Trabalho de Natal/RN deferiu indenização por danos morais, no valor de R$ 77.708,70, a um bancário que, comprovadamente, foi submetido a cobrança excessiva de metas e à exposição vexatória em reuniões coletivas. De acordo com o processo, a instituição financeira promovia reuniões em que rankings de desempenho eram divulgados, destacando, nominalmente, […]
Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como de sobreaviso o período em que um analista de sistemas do Itaú Unibanco S.A. cumpria escala de plantão, fora do ambiente de serviço, com celular e notebook oferecidos pela empresa. O fato de existir a escala para aguardar chamados durante o período de descanso […]
TST confirma reintegração de bancária que praticava exercícios durante auxílio-doença
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que reintegrou uma bancária do Distrito Federal, demitida por justa causa em 2015 após o banco alegar que ela praticava crossfit enquanto estava afastada por auxílio-doença. Justa causa foi motivada por publicações nas redes sociais O banco argumentou que a escriturária, embora estivesse […]
Banco é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem relação com suas formações acadêmicas, em substituição a empregados formais em Caruaru (PE). Estágio […]