O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que o tempo dedicado ao recreio e aos intervalos entre as aulas integra a jornada de trabalho dos professores e deve ser remunerado. O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, após debates que envolveram diferentes ministros da Corte. […]
Servidor que perdeu a perna após pisar em prego será indenizado
Um servidor da Prefeitura Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, deve ser indenizado após ter a perna esquerda amputada em razão de um acidente na escola em que trabalhava. Durante obras na instituição, o trabalhador pisou em um prego que atravessou o calçado e provocou infecção. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
Bancária com autismo obtém direito ao home office
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de exercer suas atividades integralmente em regime de home office. Na decisão, o colegiado reconheceu a alternativa como medida de acessibilidade essencial para a trabalhadora, sem […]
Caixa é condenada por má-fé após desistir de acordo com bancário sobre quebra de caixa
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada por litigância de má-fé após não manter proposta de acordo referente ao processo de “quebra de caixa” de um funcionário. A Vara do Trabalho de Itapeva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, entendeu que o banco retirou a proposta sem justificativa plausível. O bancário havia aceitado […]
Bancário do BB terá abono de faltas para acompanhar esposa em tratamento contra câncer
A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil abone as faltas de um funcionário que precisou acompanhar a esposa em tratamento contra câncer. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia/Acre (TRT-14), também estabelece a restituição das horas indevidamente descontadas do banco de horas […]
Bancária PCD do Bradesco deve ser reintegrada ao emprego
Uma bancária PCD (Pessoa com Deficiência) do Bradesco foi reintegrada ao emprego após decisão judicial que reconheceu o caráter discriminatório de sua demissão. A trabalhadora, que possui deficiência auditiva neurosensorial bilateral de grau severo profunda, foi demitida imotivadamente após treze anos de serviços prestados inicialmente ao HSBC e, depois, ao Bradesco. Durante o tempo em […]
Trabalhadora deve ser indenizada em R$ 30 mil por dispensa discriminatória após diagnóstico de câncer de mama
A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama foi discriminatória. A profissional, que havia recebido prêmio por excelente desempenho, foi dispensada em pleno tratamento. A decisão dos julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), sob relatoria da juíza convocada Solange Barbosa […]
Banco é condenado a indenizar funcionária em R$ 30 mil por assédio sexual
A 11ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), condenou uma instituição financeira ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por assédio sexual contra uma funcionária. A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo. A trabalhadora atuou na entidade entre outubro de 2018 e […]
Banco do Brasil é condenado por usar estagiários para substituir trabalhadores em funções burocráticas
O Banco do Brasil recorreu ao TST, alegando que a condenação era desproporcional e que não havia dano à coletividade. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre Ramos, destacou que a decisão do TRT pernambucano foi baseada em provas consistentes e que a revisão dos fatos não é possível na instância superior, conforme a […]
Lei sancionada cria Carteira Nacional de Docente e amplia benefícios para professores
A criação da Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB) foi oficializada nesta sexta-feira (12), com a publicação da Lei 15.202 no Diário Oficial da União (DOU). A norma foi sancionada no dia anterior pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A carteira, válida em todo o território nacional, tem como objetivo identificar […]