A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a autarquia indenize, por danos morais, servidor público vítima de assédio moral. A reparação foi fixada em R$ 20 mil. Segundo os autos, o técnico de laboratório foi deslocado do setor em que exercia suas funções sem a devida fundamentação, […]
Justiça garante diferenças salariais por progressões a servidores do TRT-15
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região têm direito a receber valores atrasados decorrentes de progressões e promoções funcionais, cujos efeitos financeiros haviam sido indevidamente adiados por resolução administrativa do TRT-15. O colegiado considerou ilegal a fixação de datas semestrais para […]
Justiça reconhece docência como atividade de risco psicossocial e garante indenização a professor
O juiz Emanuel Holanda, em decisão na 1ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), proferiu sentença que reconheceu a atividade docente como profissão de elevado risco psicossocial, aplicando responsabilidade objetiva a um tradicional colégio da Capital. A escola foi condenada a pagar aproximadamente R$ 30 mil em indenização por danos morais, além de outras verbas, […]
Sindicato dos Bancários de BH e Região garante nova reintegração de bancário demitido irregularmente
O Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região garantiu mais uma reintegração no Bradesco, essa já é a segunda apenas no mês de janeiro. O bancário, que estava em tratamento médico e havia sido demitido de forma irregular, procurou a entidade e, por meio da ação do Departamento Jurídico e de Saúde, conseguiu ser […]
Hospital de BH é condenado a pagar R$ 200 mil por submeter enfermeira a condições análogas à escravidão
A Justiça do Trabalho condenou um hospital de Belo Horizonte a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a uma enfermeira submetida a jornadas exaustivas e a condições análogas à escravidão em um ambulatório de transplantes. A decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e garantiu à profissional o pagamento […]
Sindicato dos Bancários de BH e Região garante reintegração de bancária do Bradesco
Em mais uma vitória na Justiça, o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região garantiu, por meio de seus departamentos Jurídico e de Saúde, a reintegração administrativa de uma bancária do Bradesco em janeiro de 2026. A trabalhadora, que foi demitida de forma irregular, se encontrava em tratamento médico e possuía um histórico de […]
Companheira de trabalhador vítima em acidente de Brumadinho será indenizada em R$ 500 mil
A companheira de trabalhador morto no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), receberá indenização de R$ 500 mil por danos morais e pensão mensal. A condenação foi imposta pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). O trabalhador, que tinha 32 anos, atuava como mecânico de […]
Gerente exposta em ranking de desempenho deve ser indenizada pelo Banco do Brasil
Uma instituição financeira indenizará bancária em R$ 35 mil por danos morais após reconhecimento de assédio moral no ambiente de trabalho. Na decisão, o juiz Diego Petacci, da 3ª Vara de Santo André/SP, entendeu que houve cobrança excessiva, comparativa e vexatória de metas, com exposição pública de produtividade, em violação a norma coletiva da categoria. […]
Trabalhadora de banco com Burnout deve ser indenizada
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT) determinou que o Banco do Brasil indenize uma funcionária diagnosticada com síndrome de Burnout, depressão e ansiedade generalizada causadas pelo ambiente de trabalho. A instituição financeira deve pagar R$ 20 mil por danos morais, ressarcir as despesas com psicoterapia e garantir custeio de […]
Ex-bancário do Bamerindus garante na Justiça mais de R$ 100 mil por adicional de tempo de serviço
Um bancário oriundo do extinto Banco Bamerindus recebeu mais de R$ 100 mil após vencer uma ação trabalhista que garantiu o pagamento da indenização adicional por tempo de serviço. O benefício era assegurado a todos os empregados com mais de 15 anos de serviço, nos casos de dispensa sem justa causa ou aposentadoria. No entanto, […]