Mulheres do TRF2 terão folga para fazer exame preventivo de câncer de mama

Para estimular que servidoras e prestadoras de serviço façam exames de prevenção ao câncer de mama, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) passou a autorizar três dias de folga por ano.

A medida foi assinada pelo presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon, atendendo a proposta apresentada pela coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do CNJ no Rio de Janeiro, desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, e pela vice-coordenadora do mesmo comitê, juíza de direito Renata Lima Machado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao qual a proposta também foi apresentada.

A concessão do benefício está condicionada a apresentação de comprovante do exame realizado.

Caberá à Diretoria Geral estabelecer os procedimentos necessários para operacionalização, inclusive quanto à apresentação do comprovante dos exames realizados nos dias das faltas abonadas.

No despacho que instituiu a medida, o desembargador Calmon destaca que, por dever legal, o poder público é responsável por realizar ações de promoção da saúde dos seus quadros funcionais. Ele ainda lembra que a medida está alinhada ao cumprimento da política de atenção integral à saúde de magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário, estabelecido pela Resolução nº 207/2015, do CNJ.

 

Fonte: Conjur

Imagem: Canva

0

Postagens relacionadas

Supervisor do Banco do…

A decisão também impede compensação de horas extras com gratificação de função O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) reconheceu o direito de um bancário do Banco do…
Consulte Mais informação

Dispensa de professor após…

A dispensa de um professor após o início do semestre letivo gera o direito de indenização ao demitido, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com base em tal…
Consulte Mais informação