Justiça manda Santander restabelecer contribuições para a Holandaprevi.

Em mais uma ação judicial proposta pelo Sindicato de Bancários de Belo Horizonte e patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, através de sua 8ª Turma, decidiu, unanimemente, que o SANTANDER está obrigado a manter as condições originais de financiamento da suplementação de aposentadoria dos segurados da Holandaprevi. Para os Desembargadores do Trabalho, as alterações implementadas a partir 31 de maio de 2009 são ilegais porque implicam na supressão de parte significativa dos aportes realizados pelo patrocinador, circunstância que afetará o resultado final da reserva matemática de cada segurado, diminuindo assim os benefícios futuros.

 

Entenda o caso.

Com a aquisição do ABN AMRO Real, o Santander passou a ser o controlador da Holandaprev. Uma das primeiras medidas do banco foi reduzir a sua participação na constituição dos benefícios dos trabalhadores, suprimindo a contribuição Básica, que era o aporte adicional que o patrocinador fazia tanto para os empregados que contribuiam quanto para os que não contribuiam com o fundo de pensão. Com isso, houve uma substancial diminuição da reserva que financiaria os benefícios futuros, impactando negativamente no valor dos proventos de complementação de aposentadoria a cargo da Holandaprevi, obrigando os trabalhadores a investir mais no fundo caso quisessem continuar com o mesmo patamar de benefício projetado.

Tão logo foram implementadas as mudanças prejudiciais, o SEEB-BH foi à justiça reivindicar a manutenção das condições originais de financiamento dos planos de benefício da Holandaprevi. No dia 19 de maio de 2010 o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais deu ganho de causa ao Sindicato, e determinou que o Santander restabelecesse as suas contribuções para a formação dos benefícios dos seus empregados, inclusive com o pagamento das parcelas que deixaram de ser pagas a partir de 1º de agosto de 2009, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês.

Esta decisão é válida para todos os bancários filiados ao sindicato que foram admitidos pelo Grupo Santander até 31 de maio de 2009, data em que deixou de vigorar o antigo regulamento do plano de benefícios da Holandaprevi.
O Banco ainda pode recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho. Entretando, este precedente de Minas Gerais é um importante marco na luta dos trabalhadores do Santander pelo resgate da sua dignidade. Para os advogados do escritório, embora não se trate de uma decisão definitiva, é muito provável que o TST mantenha o entendimento favorável aos trabalhadores.

0

Postagens relacionadas

Instrutores de motoescola de…

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de periculosidade a instrutores de motocicleta de uma autoescola de Campinas (SP). Para o colegiado, o tempo…
Consulte Mais informação

Trabalhadora que sofreu ofensas…

"Coisa de mulher" e "loira burra" foram alguns dos dizeres confirmados por testemunhas. Trabalhadora que sofreu assédio moral por parte do chefe, que proferiu ofensas machistas, será indenizada pela empresa…
Consulte Mais informação

Justiça do Trabalho determina…

Em decisão liminar proferia nos autos da Ação Civil Pública, patrocinada pelo escritório GERALDO MARCOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS, na qual o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE…
Consulte Mais informação