Para estimular que servidoras e prestadoras de serviço façam exames de prevenção ao câncer de mama, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) passou a autorizar três dias de folga por ano.
A medida foi assinada pelo presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon, atendendo a proposta apresentada pela coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do CNJ no Rio de Janeiro, desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, e pela vice-coordenadora do mesmo comitê, juíza de direito Renata Lima Machado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao qual a proposta também foi apresentada.
A concessão do benefício está condicionada a apresentação de comprovante do exame realizado.
Caberá à Diretoria Geral estabelecer os procedimentos necessários para operacionalização, inclusive quanto à apresentação do comprovante dos exames realizados nos dias das faltas abonadas.
No despacho que instituiu a medida, o desembargador Calmon destaca que, por dever legal, o poder público é responsável por realizar ações de promoção da saúde dos seus quadros funcionais. Ele ainda lembra que a medida está alinhada ao cumprimento da política de atenção integral à saúde de magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário, estabelecido pela Resolução nº 207/2015, do CNJ.
Fonte: Conjur
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