Um bancário oriundo do extinto Banco Bamerindus recebeu mais de R$ 100 mil após vencer uma ação trabalhista que garantiu o pagamento da indenização adicional por tempo de serviço. O benefício era assegurado a todos os empregados com mais de 15 anos de serviço, nos casos de dispensa sem justa causa ou aposentadoria. No entanto, […]
TRF3 reconhece período trabalhado como aluno aprendiz e determina concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, para fins previdenciários, o período em que um segurado desenvolveu atividades como aluno aprendiz e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Os magistrados consideraram a Instrução Normativa INSS/Pres nº 27/2008, que passou […]
Operador de efluentes tem tempo de serviço especial reconhecido e obtém aposentadoria
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo de atividade de um trabalhador como operador de tratamento de efluentes em uma empresa em São José dos Campos/SP e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a aposentadoria especial. Para o colegiado, ficaram comprovados o trabalho […]