O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado pela negligência do instituto em relação a sua gestão de pagamentos gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Concessionária é condenada a indenizar usuária por falta de energia em SP
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão do juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, na capital paulista, que condenou uma concessionária de energia a indenizar uma usuária que teve o fornecimento do serviço interrompido por […]
Dispensa de professor após início de semestre letivo justifica indenização
A dispensa de um professor após o início do semestre letivo gera o direito de indenização ao demitido, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com base em tal jurisprudência, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) manteve sentença que determinou a uma universidade indenizar por danos morais uma […]
Empresa de móveis deve pagar indenização após porta de entrada de imóvel cair em cliente
Uma empresa de móveis foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma cliente, bem como R$ 2.500,00 ao seu esposo, após uma porta de madeira da entrada da casa cair em cima da autora. A empresa ré deve, ainda, restituir o valor pago pela porta localizada na […]
Criança questionada por sumiço de celular será indenizada em R$ 10 mil
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) manteve a decisão que condenou solidariamente um atacadista e uma empresa de limpeza a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma criança questionada sobre um celular perdido. Segundo o colegiado, a abordagem inadequeada é um fato incontroverso. De acordo […]
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil por abandono afetivo de filho fora do casamento
O Tribunal de Justiça do Ceará condenou um homem a pagar R$ 30 mil de indenização ao filho por abandono afetivo. O homem, que é fruto de um caso extraconjugal, foi assistido pela Defensoria Pública do Estado (DPCE). O cearense, que daremos o nome fictício de João, de 33 anos, foi concebido de um caso […]
UFRGS indenizará em R$ 100 mil família de professor vítima de amianto
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre/RS determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pague R$ 100 mil como forma de compensação por danos morais à família de um docente falecido em decorrência de câncer. A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo Machado Coutinho, reconheceu a existência de um vínculo causal entre […]
Cia aérea indenizará atleta por extravio de enxoval de competição
Uma companhia aérea brasileira foi condenada a pagar mais de R$ 34 mil em indenizações por danos morais e materiais a atleta que teve seu enxoval de competição internacional extraviado. A decisão unânime foi da 1ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), que rejeitou o recurso de apelação apresentado […]
Escola indenizará em R$ 40 mil professor que recebeu bilhetes homofóbicos
Uma escola particular de Florianópolis/SC deve pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais a professor de arte que recebeu bilhetes homofóbicos em sala de aula. A juíza do Trabalho Danielle Bertachini, da 7ª Vara de Florianópolis/SC, destacou que a instituição não reagiu de forma adequada às ofensas contra o docente, configurando o dano […]
Passageiro será indenizado após reação alérgica a picadas de insetos em ônibus
A 14ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a sentença que condenou empresa de transporte interestadual a indenizar passageiro que sofreu reação alérgica após ser picado por insetos dentro do ônibus. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com os autos, o passageiro viajava de Cascavel/PR para São […]