Um carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário será bloqueado. A Justiça de São Paulo considerou que o herdeiro utilizou recursos da mãe para adquirir o veículo e, posteriormente, omitiu a aquisição no processo de inventário da genitora. A ação foi ajuizada por quatro irmãos contra um quinto, que não teria […]
STJ valida testamento de apresentador que delibera sobre a totalidade dos bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu sentença que validou o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato deliberando acerca da totalidade dos bens. No testamento, ele teria deixado 75% aos filhos e 25% aos sobrinhos. O colegiado entendeu que o testador pretendeu dispor de todo o seu patrimônio e não apenas […]
Juiz reconhece união estável entre mulher e homem falecido em inventário
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a união estável pode ser reconhecida no processo de inventário, desde que as provas sejam seguras e suficientes para comprovar a convivência e não haja contrariedade no reconhecimento do relacionamento pelos demais herdeiros. Com esse entendimento, a 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém reconheceu uma mulher […]
Suposto herdeiro deve agir rápido para contestar partilha, decide STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu por maioria que deve haver limite de tempo (prazo prescricional) para que um suposto herdeiro possa ajuizar ação de petição de herança. No caso dos autos, um homem propôs ação de reconhecimento de paternidade post mortem com pedido de herança contra os herdeiros de seu suposto […]
STJ reconhece admissibilidade da partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis não escriturados
Em ação de inventário, é admissível a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram devidamente escriturados. Tal entendimento foi consolidado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Para o colegiado, o acervo partilhável em razão do falecimento do autor da herança não […]
Inventariante que ficou com herança de cunhada idosa em Lages terá que indenizá-la
Um homem foi condenado ao pagamento de indenização moral e material em favor da ex-cunhada no valor de R$ 13,5 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Com a morte da sogra, ele foi nomeado inventariante e ficou com a parte da herança que cabia à autora da ação. O processo tramitou na 3ª Vara […]