Mesmo que a responsabilidade civil por acidente do trabalho esteja, como regra, alicerçada na teoria subjetiva, por força do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição e do artigo 186 do Código Civil, pode-se argumentar ser inafastável a sua natureza objetiva quando a atividade desenvolvida pela empresa expuser o empregado a um risco maior do que […]
Bancário do Banco do Brasil que exercia função de Gerente Geral receberá diferenças salariais em virtude de reclassificação da agência que culminou na redução da sua remuneração
Em processo movido pelo Escritório Geraldo Marcos Advogados, bancário do Banco do Brasil S/A, que exercia a função de “Gerente Geral” teve reconhecido o direito de receber diferenças salariais e reflexos em virtude da injusta redução da sua remuneração após a reclassificação da agência em que ele trabalhava. Destaca-se que embora o réu tenha alegado […]