A Justiça reconheceu o direito ao FGTS para um professor contratado como temporário para prestar serviços na rede estadual de ensino, em Limeira (SP), após entender que a sucessão de contratos, sem interrupções relevantes e por período superior ao permitido em lei, descaracterizou a natureza transitória da função. A decisão, do último dia 12, é […]
TRF3 garante o saque do FGTS a um portador de cardiopatia grave
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu o saque do FGTS a um portador de cardiopatia grave. O caso trata de um portador de doença cardíaca grave, o qual solicitou o saque dos valores do FGTS. O homem impossibilitado para trabalho após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 2020. […]