A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o auxílio-doença a uma auxiliar de escritório com visão subnormal. Conforme a decisão, a segurada sofreu perda significativa da visão e necessita de reabilitação funcional. Para os magistrados, ficou comprovado que ela preenche o requisito […]
Nova regra do STF reacende a expectativa da “Revisão da Vida Toda”
No debate ocorrido na ADIN 5.399, o STF decidiu que serão mantidos os votos de ministros aposentados já proferidos em plenário virtual, mesmo após pedido de destaque. A nova regra do STF também valerá para o julgamento da Revisão da Vida toda, resultando na manutenção do voto do Ministro aposentado Marco Aurélio, proferido em favor […]
Segurados do INSS têm direito de receber juros sobre pagamentos de benefícios em atraso
A fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em 1.755.859 pessoas, segundo informações do órgão em resposta ao questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demora na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. O maior número de requerimentos é de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoa portadora de deficiência […]