A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) obteve decisão parcialmente favorável em ação civil pública movida contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). A ação teve como objetivo suspender e estabelecer regras para as cobranças feitas pela Cassi aos associados, referentes a valores recebidos em ações […]
Nova tese do TST garante redução de jornada a servidor público com filho autista, sem corte de salário ou compensação
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, na última sexta-feira (16), em plenário virtual, 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas já estavam pacificadas, ou seja, não há divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o […]
Universidade deve reservar vaga de professora aprovada e não convocada
A UFBA (Universidade Federal da Bahia) deverá reservar vaga em concurso para docente efetivo após constatação de preterição de candidata regularmente aprovada. A decisão liminar é da juíza Federal Luísa Ferreira Lima Almeida, da 11ª Vara Cível da Bahia. Apesar de classificada em concurso público ainda vigente, a candidata foi ignorada pela administração, que optou […]
Justiça reconhece dispensa discriminatória de bancário por idade
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu a nulidade da dispensa de um bancário com mais de 30 anos de serviço, por considerar que o Banestes adotou critério etário disfarçado de adesão voluntária em plano de demissão. Para o colegiado, houve discriminação por idade, prática vedada pela legislação brasileira […]
Bancário é indenizado por constrangimento e cobrança excessiva de metas
A 1ª Vara do Trabalho de Natal/RN deferiu indenização por danos morais, no valor de R$ 77.708,70, a um bancário que, comprovadamente, foi submetido a cobrança excessiva de metas e à exposição vexatória em reuniões coletivas. De acordo com o processo, a instituição financeira promovia reuniões em que rankings de desempenho eram divulgados, destacando, nominalmente, […]
Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como de sobreaviso o período em que um analista de sistemas do Itaú Unibanco S.A. cumpria escala de plantão, fora do ambiente de serviço, com celular e notebook oferecidos pela empresa. O fato de existir a escala para aguardar chamados durante o período de descanso […]
TST confirma reintegração de bancária que praticava exercícios durante auxílio-doença
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que reintegrou uma bancária do Distrito Federal, demitida por justa causa em 2015 após o banco alegar que ela praticava crossfit enquanto estava afastada por auxílio-doença. Justa causa foi motivada por publicações nas redes sociais O banco argumentou que a escriturária, embora estivesse […]
Banco é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem relação com suas formações acadêmicas, em substituição a empregados formais em Caruaru (PE). Estágio […]
Caixa bancário será reintegrado por falta de provas de desvio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que determinou a reintegração de um empregado de um banco que teve a justa causa anulada por falta de provas. O banco pretendia apenas converter a justa causa em dispensa imotivada, sem obrigação de reintegrar o bancário. Mas, para […]
Bancário tem salário restabelecido após sofrer redução por ação trabalhista
Um bancário que sofreu retaliação por ingressar com ação trabalhista contra o banco onde trabalha deve ser indenizado e ter o salário integral restabelecido. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS). O colegiado confirmou a sentença de primeira instância, reconhecendo que a mudança de função e a […]