direito do trabalho

Bancária PCD do Bradesco deve ser reintegrada ao emprego

Uma bancária PCD (Pessoa com Deficiência) do Bradesco foi reintegrada ao emprego após decisão judicial que reconheceu o caráter discriminatório de sua demissão. A trabalhadora, que possui deficiência auditiva neurosensorial bilateral de grau severo profunda, foi demitida imotivadamente após treze anos de serviços prestados inicialmente ao HSBC e, depois, ao Bradesco. Durante o tempo em […]

Trabalhadora deve ser indenizada em R$ 30 mil por dispensa discriminatória após diagnóstico de câncer de mama

A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama foi discriminatória. A profissional, que havia recebido prêmio por excelente desempenho, foi dispensada em pleno tratamento. A decisão dos julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), sob relatoria da juíza convocada Solange Barbosa […]

Banco do Brasil é condenado por usar estagiários para substituir trabalhadores em funções burocráticas

O Banco do Brasil recorreu ao TST, alegando que a condenação era desproporcional e que não havia dano à coletividade. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre Ramos, destacou que a decisão do TRT pernambucano foi baseada em provas consistentes e que a revisão dos fatos não é possível na instância superior, conforme a […]

Sindicato garante na Justiça anuênios do BB para empregados fora da ação de 2004

Em 2017, o Sindicato ajuizou uma nova ação coletiva em favor dos funcionários do Banco do Brasil, pleiteando o pagamento das diferenças salariais decorrentes do acúmulo de anuênios depois de 1999. A ação foi julgada procedente e teve o trânsito em julgado declarado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Bancários beneficiários da referida demanda devem […]

Confira os novos precedentes vinculantes firmados pelo TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (8) oito novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país, por meio da reafirmação de jurisprudência. Nesse procedimento, o Tribunal confirma e consolida entendimentos já pacificados – sobre os quais não há divergência entre as turmas e a […]

Demitidos pelo Itaú: até onde o banco pode fiscalizar o home office?

Cerca de mil funcionários do Itaú Unibanco foram demitidos ontem sob a justificativa de baixa produtividade em home office, que teria sido medida por meio de máquinas e softwares. Após o caso, outros trabalhadores expressaram preocupação com o monitoramento pelo empregador, questionando se há legitimidade e limites para a conduta. A empresa pode fiscalizar? A […]

Justiça reconhece doença ocupacional e garante indenização a bancário do Bradesco

Em uma importante decisão da Justiça do Trabalho, um bancário do Bradesco obteve o reconhecimento de que a doença desenvolvida ao longo de sua carreira é de origem ocupacional, garantindo uma indenização por danos materiais. A vitória judicial destaca a responsabilidade da instituição financeira pelas condições de trabalho que levaram à incapacidade parcial e permanente […]

Gestante tem pedido de demissão anulado e garante indenização devido à falta de assistência sindical

Uma servente de limpeza da Indústria de Meias Netfios, em Juiz de Fora (MG), deverá receber indenização substitutiva do período de estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo pedido demissão do emprego. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concluiu pela invalidade da demissão, porque não houve homologação pelo sindicato […]

Bradesco é condenado a pagar intervalo de descanso a bancários que fazem hora extra em jornada de 6h

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região (TRT-10) confirmou a decisão de primeira instância que condenou o Bradesco a pagar o intervalo de descanso para os empregados e empregadas com jornada de trabalho diária de 6 horas quando realizam horas extras. Na ação coletiva, ficou comprovada a extrapolação de jornada dos […]