O Banco do Brasil recorreu ao TST, alegando que a condenação era desproporcional e que não havia dano à coletividade. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre Ramos, destacou que a decisão do TRT pernambucano foi baseada em provas consistentes e que a revisão dos fatos não é possível na instância superior, conforme a […]
Sindicato garante na Justiça anuênios do BB para empregados fora da ação de 2004
Em 2017, o Sindicato ajuizou uma nova ação coletiva em favor dos funcionários do Banco do Brasil, pleiteando o pagamento das diferenças salariais decorrentes do acúmulo de anuênios depois de 1999. A ação foi julgada procedente e teve o trânsito em julgado declarado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Bancários beneficiários da referida demanda devem […]
Confira os novos precedentes vinculantes firmados pelo TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (8) oito novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país, por meio da reafirmação de jurisprudência. Nesse procedimento, o Tribunal confirma e consolida entendimentos já pacificados – sobre os quais não há divergência entre as turmas e a […]
Demitidos pelo Itaú: até onde o banco pode fiscalizar o home office?
Cerca de mil funcionários do Itaú Unibanco foram demitidos ontem sob a justificativa de baixa produtividade em home office, que teria sido medida por meio de máquinas e softwares. Após o caso, outros trabalhadores expressaram preocupação com o monitoramento pelo empregador, questionando se há legitimidade e limites para a conduta. A empresa pode fiscalizar? A […]
Justiça reconhece doença ocupacional e garante indenização a bancário do Bradesco
Em uma importante decisão da Justiça do Trabalho, um bancário do Bradesco obteve o reconhecimento de que a doença desenvolvida ao longo de sua carreira é de origem ocupacional, garantindo uma indenização por danos materiais. A vitória judicial destaca a responsabilidade da instituição financeira pelas condições de trabalho que levaram à incapacidade parcial e permanente […]
Gestante tem pedido de demissão anulado e garante indenização devido à falta de assistência sindical
Uma servente de limpeza da Indústria de Meias Netfios, em Juiz de Fora (MG), deverá receber indenização substitutiva do período de estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo pedido demissão do emprego. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concluiu pela invalidade da demissão, porque não houve homologação pelo sindicato […]
Bradesco é condenado a pagar intervalo de descanso a bancários que fazem hora extra em jornada de 6h
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região (TRT-10) confirmou a decisão de primeira instância que condenou o Bradesco a pagar o intervalo de descanso para os empregados e empregadas com jornada de trabalho diária de 6 horas quando realizam horas extras. Na ação coletiva, ficou comprovada a extrapolação de jornada dos […]
Justiça confirma pagamento de horas extras e danos morais a trabalhador externo
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), em Cuiabá, manteve a condenação de uma empresa do setor automotivo em pagar horas extras, férias em dobro, além de indenização por danos morais em razão do assédio moral sofrido pelo trabalhador. A ação foi movida por um ex-funcionário que atuava como vendedor externo. A decisão […]
Trabalhadora deve ser indenizada por assédio sexual praticado por colega
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa que atua no ramo de cozinha industrial a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma trabalhadora vítima de assédio sexual praticado por uma colega. Conforme constou dos autos, a trabalhadora afirmou que a colega, […]
Diretor sindical é reintegrado após dispensa considerada ilegal
Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de segurança reintegre o diretor de um sindicato dos empregados dispensado de forma irregular em Montes Claros, no norte do estado de Minas Gerais. Segundo o profissional, a empresa, em vez de garantir uma licença remunerada em função do cargo exercido no sindicato, cortou o pagamento do salário […]