A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 mil, a uma bancária vítima de assédio por parte de seu gerente, que a tocava e fazia comentários de cunho sexual. De acordo com a […]
Justiça mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente em BH
A Justiça do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia voltada para a área da saúde, com sede em Belo Horizonte, ao pagamento de R$ 15 mil por assédio moral. Segundo o processo, a gerente de crédito e cobrança foi submetida a cobranças excessivas, ofensas e comentários misóginos por parte de […]
Justiça do Trabalho mantém indenização a trabalhador mantido em “limbo jurídico” como retaliação a ação trabalhista
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) manteve a condenação de uma rede de atacadista e varejo de Goiânia ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um trabalhador mantido no “limbo jurídico”, ou seja, sem estar oficialmente desligado nem efetivamente empregado, e sem receber salários. […]
Trabalhadora beijada à força garante rescisão indireta e indenização
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru (SP), condenada por assédio sexual a uma ex-empregada que recebeu um beijo na boca não autorizado de um colega no trabalho. A empresa tentou desacreditar a trabalhadora, mas o fato foi registrado por câmeras de vídeo. […]
Bancária será indenizada por metas abusivas e exposição constrangedora nas redes sociais
Uma instituição bancária foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma ex-empregada por assédio moral relacionado a cobranças abusivas de metas e exposição em redes sociais. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG e confirma o entendimento do juízo da Vara do Trabalho de Ubá. Na ação, a […]
Justiça reconhece vínculo contínuo e assegura FGTS a professor temporário
A Justiça reconheceu o direito ao FGTS para um professor contratado como temporário para prestar serviços na rede estadual de ensino, em Limeira (SP), após entender que a sucessão de contratos, sem interrupções relevantes e por período superior ao permitido em lei, descaracterizou a natureza transitória da função. A decisão, do último dia 12, é […]
TJMG mantém reintegração de professor exonerado indevidamente
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) rejeitou recurso do Município de Carmópolis de Minas, na região Central do Estado, e manteve decisão para reintegrar um professor de Educação Física, da rede municipal, que foi indevidamente exonerado. O acórdão determinou, ainda, que a administração municipal pague indenização de R$ 5 […]
Bancário recebe indenização de R$ 30 mil após ser sequestrado por ser confundido com gerente
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao bancário que foi sequestrado por assaltantes, dentro de casa e com a família, após ser confundido com a gerente da instituição financeira. A decisão é dos integrantes da Segunda Turma do TRT-MG, que, ao examinarem o […]
Justiça reconhece descaracterização de função de confiança e garante horas extras a tesoureiro da Caixa
A Justiça do Trabalho reconheceu a descaracterização da função de confiança exercida por um tesoureiro executivo da Caixa Econômica Federal e reconheceu que o empregado estava sujeito à jornada legal de seis horas diárias e trinta horas semanais. Com a decisão, o banco foi condenado ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras, além […]
Justiça reconhece docência como atividade de risco psicossocial e garante indenização a professor
O juiz Emanuel Holanda, em decisão na 1ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), proferiu sentença que reconheceu a atividade docente como profissão de elevado risco psicossocial, aplicando responsabilidade objetiva a um tradicional colégio da Capital. A escola foi condenada a pagar aproximadamente R$ 30 mil em indenização por danos morais, além de outras verbas, […]