direito do trabalho

Gerente exposta em ranking de desempenho deve ser indenizada pelo Banco do Brasil

Uma instituição financeira indenizará bancária em R$ 35 mil por danos morais após reconhecimento de assédio moral no ambiente de trabalho. Na decisão, o juiz Diego Petacci, da 3ª Vara de Santo André/SP, entendeu que houve cobrança excessiva, comparativa e vexatória de metas, com exposição pública de produtividade, em violação a norma coletiva da categoria. […]

Trabalhadora de banco com Burnout deve ser indenizada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT) determinou que o Banco do Brasil indenize uma funcionária diagnosticada com síndrome de Burnout, depressão e ansiedade generalizada causadas pelo ambiente de trabalho. A instituição financeira deve pagar R$ 20 mil por danos morais, ressarcir as despesas com psicoterapia e garantir custeio de […]

Ex-bancário do Bamerindus garante na Justiça mais de R$ 100 mil por adicional de tempo de serviço

Um bancário oriundo do extinto Banco Bamerindus recebeu mais de R$ 100 mil após vencer uma ação trabalhista que garantiu o pagamento da indenização adicional por tempo de serviço. O benefício era assegurado a todos os empregados com mais de 15 anos de serviço, nos casos de dispensa sem justa causa ou aposentadoria. No entanto, […]

Bancária da CEF tem reconhecido o direito ao intervalo de digitação

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento dos intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados, reconhecidos como horas extras, com adicional de 50%, a uma bancária. A decisão também determinou a implementação da pausa na jornada de trabalho. Embora a trabalhadora exercesse atividades de digitação e movimentos repetitivos, o banco jamais concedeu […]

Trabalhadora demitida com câncer deve ser reintegrada ao plano de saúde

Empresas não podem demitir pessoas diagnosticadas com doenças graves e devem garantir as condições para o tratamento. Com esse entendimento, a juíza substituta Paula Araújo Oliveira Levy, da Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP), determinou, em decisão liminar, que uma profissional seja reintegrada ao plano de saúde da empresa que a demitiu. Segundo o processo, […]

STF reconhece intervalo como parte da jornada dos professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que o tempo dedicado ao recreio e aos intervalos entre as aulas integra a jornada de trabalho dos professores e deve ser remunerado. O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, após debates que envolveram diferentes ministros da Corte. […]

Bancária com autismo obtém direito ao home office

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de exercer suas atividades integralmente em regime de home office. Na decisão, o colegiado reconheceu a alternativa como medida de acessibilidade essencial para a trabalhadora, sem […]

Caixa é condenada por má-fé após desistir de acordo com bancário sobre quebra de caixa

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada por litigância de má-fé após não manter proposta de acordo referente ao processo de “quebra de caixa” de um funcionário. A Vara do Trabalho de Itapeva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, entendeu que o banco retirou a proposta sem justificativa plausível. O bancário havia aceitado […]

Bancário do BB terá abono de faltas para acompanhar esposa em tratamento contra câncer

A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil abone as faltas de um funcionário que precisou acompanhar a esposa em tratamento contra câncer. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia/Acre (TRT-14), também estabelece a restituição das horas indevidamente descontadas do banco de horas […]