Uma idosa em Minas Gerais teve a paternidade reconhecida aos 97 anos. A autora é professora aposentada, tem seis filhos e tem nove netos. A audiência de reconhecimento de paternidade ocorreu no Centro de Reconhecimento de Paternidade, em Belo Horizonte. Ela e a irmã gêmea foram separadas e adotadas por duas famílias diferentes. A idosa […]
Mãe que tem guarda compartilhada pode mudar de país com a criança
A 3ª Turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a Holanda. O colegiado considerou o melhor interesse da criança, a definição de guarda compartilhada, e plano de convivência fixado em sentença. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que […]
Suposto herdeiro deve agir rápido para contestar partilha, decide STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu por maioria que deve haver limite de tempo (prazo prescricional) para que um suposto herdeiro possa ajuizar ação de petição de herança. No caso dos autos, um homem propôs ação de reconhecimento de paternidade post mortem com pedido de herança contra os herdeiros de seu suposto […]
Busca da verdade sobre paternidade permite exumação para obtenção de DNA
Em se tratando de investigação de paternidade, o processo deve pautar-se pela busca da verdade real, possibilitando a maior amplitude probatória possível. Isso pode incluir, no caso de o suposto pai já ser falecido, a exumação do cadáver para coleta de DNA. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento […]
Justiça homologa divórcio consensual de um ex-casal cuja guarda compartilhada dos filhos ficou fixada em duas casas
A Segunda Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS homologou, no início de outubro, o divórcio consensual de um ex-casal cuja guarda compartilhada dos filhos ficou fixada em duas casas. Os requerentes, já separados, entraram com o pedido de […]
Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor
É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Estado da Bahia contra decisão monocrática do desembargador convocado Manoel Erhardt, que, […]
Justiça do Rio reconhece parentalidade socioafetiva dois meses após distribuição da ação
Com base no princípio de prioridade absoluta, a Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a parentalidade socioafetiva de uma criança após dois meses de distribuição da ação. As famílias envolvidas no caso já se conheciam, mas a criança, ainda na primeira infância, passou a frequentar com maior frequência a casa dos pais socioafetivos. Consta na […]
Avós adotam neta em processo de adoção com destituição do poder familiar
A Vara Única da Comarca de Mesquita, em Minas Gerais, autorizou a adoção de uma adolescente de 15 anos pelos avós, pais adotivos da mãe biológica da jovem. O caso de adoção avoenga resguarda a relação afetiva que a menina tem com os avós, responsáveis por sua criação desde o nascimento, e levou em conta […]
Pai é condenado a indenizar filha por abandono afetivo
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua filha por danos morais em decorrência de abandono afetivo. O valor foi fixado em R$ 10 mil, além do custeio do tratamento psicológico da criança, representada na ação pela mãe. Segundo os autos, […]
STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou possível a inclusão de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens. O recurso especial foi ajuizado por herdeiros de um homem falecido que buscavam partilhar direitos sobre 92 hectares de terras em Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais. O […]