Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ao pagamento de uma indenização de R$ 1,8 milhão a um gerente geral que sofreu tentativa de assassinato durante o expediente de trabalho, em abril de 2013. À época, o funcionário atuava na agência do banco em Itapipoca, a 142 quilômetros de […]
Universidade é condenada a pagar auxílio-transporte a professor
Professor filiado à entidade sindical assessorada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados Associados ajuizou ação em desfavor da Universidade Federal em que trabalha para requerer o pagamento do auxílio-transporte, mesmo que utilize veículo próprio. A concessão do auxílio transporte se refere à parcela de natureza indenizatória destinada ao custeio das despesas realizadas pelos servidores com o […]
Justiça do Trabalho condena Bradesco a pagar diferença de PLR a bancários oriundos do HSBC
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região, através de sua assessoria jurídica, Geraldo Marcos e Advogados Associados, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor da Banco Bradesco S/A objetivando a condenação da empresa a pagar aos empregados do Banco sucedido HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO, a diferença da PLR […]
Banco é condenado por usar em vídeo institucional imagens de gerente feita refém durante roubo
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região condenou o Banco Santander a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a trabalhadora que teve sua imagem exibida em vídeo institucional da empresa sem autorização. A peça audiovisual mostrou cenas de roubo na agência em que a profissional atuava e teve como objetivo treinar […]
Caixa deve reintegrar funcionária demitida por solicitar auxílio emergencial
Sem provas do dolo, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma funcionária da Caixa Econômica Federal e determinou a sua imediata reintegração. No caso, a empregada, em licença para tratar de interesse particular (LIP), solicitou o auxílio emergencial, instituído pela Lei 13.982. Após processo […]
Empregado dispensado por justa causa em BH após cumprimentar colega com abraço e beijo no rosto será indenizado
Empresa de coleta de lixo que não cumpriu cota de contratação de pessoas com deficiência deve pagar indenização e adaptar postos de trabalho Cumprimentar com um abraço e beijo no rosto durante o expediente é motivo para dispensa por justa causa? Para os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, a resposta é negativa. Isso porque […]
Trabalhador com Covid afastado por até 10 dias não precisa de atestado
Trabalhadores com Covid-19 afastados por até dez dias não precisam apresentar atestado médico. O atestado deve ser apresentado às empresas apenas por aqueles que se afastarem por mais tempo. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao iG. No último dia 20, a pasta, junto ao Ministério da Saúde, publicou uma portaria […]
Trabalhadora xingada por superior será indenizada por danos morais
Uma trabalhadora que foi xingada e ofendida em ambiente de trabalho, na frente de outros colaboradores, será indenizada por danos morais. Assim decidiu a juíza do Trabalho Substituta Marcia Sayori Ishirugi, da da 12ª vara do Trabalho de SP – Zona Leste. A autora trabalhava em uma confecção e pleiteou indenização por danos morais pela […]
Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar, em dobro, as férias de um supervisor de inspetoria que trabalhou durante vários períodos destinados ao descanso. A decisão segue a jurisprudência do TST de que a concessão irregular das férias […]