A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao adicional noturno para servidores públicos do magistério federal submetidos ao regime de dedicação exclusiva sem controle de frequência. Na ação, a União alegou que a ausência de controle de jornada impediria a comprovação do trabalho realizado entre 22h e 5h, requisito necessário […]
Professora garante na Justiça Federal direito a adicional noturno.
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a pagar adicional noturno a uma de suas docentes, apesar de a atuação ser em regime de dedicação exclusiva. A decisão é da 11ª Vara Federal de Curitiba. A professora moveu a ação em abril de 2024. Ela alegou que, apesar […]