O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação do Banrisul por punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas e a determinação de que o banco não adote a prática de realocar funcionários e reverter comissionamentos de quem processá-lo. A ação foi ajuizada em novembro de 2017 por um grupo de pessoas que, anteriormente, havia proposto […]
Bancária obtém redução de 50% da jornada para cuidar de filho autista
Uma servidora de um banco estatal obteve o direito à redução de 50% da jornada de trabalho, com a manutenção integral dos vencimentos, para cuidar do filho autista. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ainda determinou que a bancária permaneça em home office, visto que a pandemia […]
Banco do Brasil é condenado ao pagamento de horas extras a assessores UE
Em primeira instância, o Magistrado Bruno Lima de Oliveira, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que os trabalhadores do Banco do Brasil exercentes da função Assessor UE na diretoria DISEC recebam como extra (adicional de 50%) as 7ª e 8ª horas trabalhadas diariamente. A decisão é válida para todos os empregados que ocuparam […]
Trabalhador que não recebeu salário por dois anos é considerado em condição análoga à de escravo
Em sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, a juíza Julia Pestana Manso de Castro condenou um empregador a pagar R$ 50 mil em danos morais por ter reduzido um trabalhador a condição análoga à de escravo. Na decisão, foi destacada norma do Ministério do Trabalho e Emprego que considera em tal […]
TST mantém condenação contra o Banco do Nordeste por conduta antissindical
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Banco do Nordeste, de forma a manter decisão que o condenou a indenizar por dano moral coletivo e a se abster de várias práticas consideradas antissindicais. A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada na Bahia e o valor da indenização, […]
Banco do Brasil é condenado a indenizar funcionário que sofreu sequestro em Serrinha
Um tesoureiro do Banco do Brasil será indenizado pela empresa por ter sido sequestrado, em casa, com sua família pela quadrilha que assaltou a agência da cidade de Serrinha, no Nordeste baiano, local em que trabalhava. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que condenou o […]
Banco do Brasil é condenado a incorporar imediatamente à folha de pagamento de bancária, gratificação de caixa que havia sido suprimida em 2017
Em processo movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região sob assessoria jurídica do escritório Geraldo Marcos Advogados, o Banco do Brasil foi condenado a restabelecer imediatamente o pagamento da gratificação de caixa à bancária que teve tal parcela suprimida em junho de 2017. Houve ainda condenação do banco ao […]
Itaú é condenado a reintegrar bancárias
A Justiça do Trabalho de Rio de Janeiro deferiu tutela de urgência, determinando a reintegração ao emprego de duas bancárias do Itaú, nas mesmas condições anteriores ao momento da dispensa. Uma das autoras foi demitida enquanto afastada do trabalho devido ao seu quadro clínico de saúde. No entendimento da juíza Elisabeth Manhaes Nascimento Borges, da […]
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um bancário de Varginha (MG) para que o Banco do Brasil S.A. recolha contribuições de previdência privada sobre as parcelas reconhecidas no processo. Para o colegiado, deve ser aplicada ao caso a tese vinculante […]
Correspondente em home office tem vínculo reconhecido com banco
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o vínculo de emprego entre uma agente digital contratada na forma de pessoa jurídica e uma instituição bancária. A decisão unânime manteve o entendimento do juiz do Trabalho Mateus Crocoli Lionzo, da 19ª vara do Trabalho de Porto Alegre. A condenação em verbas […]