Direito Trabalhista

Bancárias do Banco Inter alcançam extensão da licença maternidade para 180 dias

Em mais uma conquista histórica dos funcionários através de sua representação sindical, o Banco Inter anunciou a adesão da empresa ao programa empresa Cidadã e a extensão da licença maternidade para 180 dias e licença paternidade, para 20 dias. O Sindicato cobrou da Banco que também conceda a ampliação da licença para as bancárias que […]

TRF-1 determina remoção de professor universitário vítima de homofobia do Pará para a Bahia

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a remoção incondicional de um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), campus de Altamira/PA, para a Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus de Salvador, por motivo de saúde, com diagnóstico de depressão grave e estresse traumático comprovado por junta médica oficial, nos […]

TRT-15 condena Bradesco por assédio moral a bancária

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou o Bradesco a pagar R$ 40 mil a uma bancária por assédio moral no trabalho. Segundo o acórdão, o ambiente de trabalho era bastante hostil, com excessivas cobranças de metas, ameaças veladas, e a trabalhadora sofria tratamento diferenciado por parte do gerente-geral da […]

Caixa Bancário da CEF tem direito à pausa de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados

Em ação trabalhista na qual a Caixa Econômica Federal figura como reclamada, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso julgado em abril do presente ano, fixou o entendimento de que os empregados que exercem a função de caixa bancário têm direito a uma pausa de dez minutos a […]

Banco é condenado a pagar piso salarial e benefícios também a aprendizes em SC

Uma decisão da Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Banco Bradesco a pagar pisos salariais e demais benefícios previstos em convenção coletiva também aos aprendizes da empresa em Santa Catarina. A discussão teve início com uma ação civil pública apresentada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Joinville, no Norte do […]

Professora receberá horas extraordinárias acrescidas do adicional constitucional de 50%

O Estado de Goiás foi condenado a pagar a uma professora da rede estadual de ensino horas extraordinárias quando a servidora exceder a jornada regular de trabalho (100, 150 ou 200 horas semanais). Além de ter de pagar diferenças de remuneração em função das horas extraordinárias excedentes referentes ao período de novembro de 2016 a […]