A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) para condenar um banco ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da prática de assédio moral organizacional. O MPT-PE ajuizou ação civil pública após constatar a prática de […]
Justiça autoriza transferência de docente para acompanhar tratamento da filha
O TRF da 1ª região manteve decisão liminar que autorizou a remoção provisória de uma professora da UFAC – Universidade Federal do Acre, campus de Cruzeiro do Sul, para a UFSB – Universidade Federal do Sul da Bahia, campus de Itabuna. A decisão unânime da 9ª turma, sob relatoria do desembargador Federal Antônio Scarpa, levou […]
Banco é condenado por discriminação salarial contra gerente mulher
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma instituição bancária a pagar equiparação salarial a uma gerente geral do segmento pessoa física. A decisão reconheceu que havia identidade de funções entre a gerente e um colega homem, gerente geral de pessoa jurídica, que recebia salário superior, e apontou a […]
TST reafirma tese que garante redução de horário de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças autistas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, no dia 30/06, um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada sem alteração salarial. A tese foi firmada em maio deste ano, num recurso […]
Trabalhadores dispensados após ajuizar ação contra banco devem ser reintegrados
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar um recurso do Banco do Brasil S.A. contra a reintegração de três advogados de Natal (RN) dispensados após terem ajuizado ações trabalhistas contra o banco. Conforme a decisão, a rescisão contratual foi uma forma de retaliação ao exercício regular de um direito. Empregados tinham […]
TST fixa tese sobre garantia de emprego da gestante em contrato de experiência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência, consolidando entendimentos já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. Entre elas, destaca-se a IRR-163, que reconhece a aplicação da garantia de emprego da gestante – prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) […]
TST reconhece direito de professora a indenização por perda de oportunidade de emprego
Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria (Sesi) deverá receber indenização de R$ 12 mil porque foi dispensada no início do ano letivo. A condenação foi estabelecida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que destacou diversas decisões do TST no mesmo sentido. Professora disse que não teve tempo hábil para obter novo emprego […]
Justiça garante remoção de professora com depressão para campus próximo à família
Uma professora universitária com depressão deverá ser removida para campus mais próximo da família. A decisão é do juiz de Direito Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), com base em laudo médico favorável e na jurisprudência que admite a remoção entre instituições Federais de ensino por integrarem quadro único vinculado […]
TST rejeita ponto com variação mínima e repetida e presume jornada do trabalhador
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria, examinar um recurso da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) contra o pagamento de horas extras a um eletricista. Os registros de ponto apresentados pela empresa, que apresentavam variações mínimas e repetitivas nas marcações de horário, foram considerados inválidos. Com isso, a […]
Bradesco é condenado por etarismo contra bancária
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra condenação por dano moral coletivo em razão de práticas discriminatórias em razão da idade. O banco deverá pagar R$ 100 mil de indenização, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra entidade sem fins […]