Uma instituição financeira indenizará bancária em R$ 35 mil por danos morais após reconhecimento de assédio moral no ambiente de trabalho. Na decisão, o juiz Diego Petacci, da 3ª Vara de Santo André/SP, entendeu que houve cobrança excessiva, comparativa e vexatória de metas, com exposição pública de produtividade, em violação a norma coletiva da categoria. […]
Trabalhadora de banco com Burnout deve ser indenizada
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT) determinou que o Banco do Brasil indenize uma funcionária diagnosticada com síndrome de Burnout, depressão e ansiedade generalizada causadas pelo ambiente de trabalho. A instituição financeira deve pagar R$ 20 mil por danos morais, ressarcir as despesas com psicoterapia e garantir custeio de […]
Ex-bancário do Bamerindus garante na Justiça mais de R$ 100 mil por adicional de tempo de serviço
Um bancário oriundo do extinto Banco Bamerindus recebeu mais de R$ 100 mil após vencer uma ação trabalhista que garantiu o pagamento da indenização adicional por tempo de serviço. O benefício era assegurado a todos os empregados com mais de 15 anos de serviço, nos casos de dispensa sem justa causa ou aposentadoria. No entanto, […]
Bancária da CEF tem reconhecido o direito ao intervalo de digitação
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento dos intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados, reconhecidos como horas extras, com adicional de 50%, a uma bancária. A decisão também determinou a implementação da pausa na jornada de trabalho. Embora a trabalhadora exercesse atividades de digitação e movimentos repetitivos, o banco jamais concedeu […]
Bancário receberá mais de R$ 540 mil por quebra de caixa e horas extras
Um tesoureiro executivo da Caixa Econômica Federal recebeu mais de R$ 540 mil após ajuizar uma ação que reivindicou o pagamento da verba “quebra de caixa” e horas extras. Embora lidasse diariamente com numerário e exercesse funções típicas de caixa e de tesoureiro, o empregado recebia apenas a gratificação, sem o adicional de quebra de […]
Trabalhadora demitida com câncer deve ser reintegrada ao plano de saúde
Empresas não podem demitir pessoas diagnosticadas com doenças graves e devem garantir as condições para o tratamento. Com esse entendimento, a juíza substituta Paula Araújo Oliveira Levy, da Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP), determinou, em decisão liminar, que uma profissional seja reintegrada ao plano de saúde da empresa que a demitiu. Segundo o processo, […]
Professora garante na Justiça Federal direito a adicional noturno.
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a pagar adicional noturno a uma de suas docentes, apesar de a atuação ser em regime de dedicação exclusiva. A decisão é da 11ª Vara Federal de Curitiba. A professora moveu a ação em abril de 2024. Ela alegou que, apesar […]
STF reconhece intervalo como parte da jornada dos professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que o tempo dedicado ao recreio e aos intervalos entre as aulas integra a jornada de trabalho dos professores e deve ser remunerado. O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, após debates que envolveram diferentes ministros da Corte. […]
Servidor que perdeu a perna após pisar em prego será indenizado
Um servidor da Prefeitura Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, deve ser indenizado após ter a perna esquerda amputada em razão de um acidente na escola em que trabalhava. Durante obras na instituição, o trabalhador pisou em um prego que atravessou o calçado e provocou infecção. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
Bancária com autismo obtém direito ao home office
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de exercer suas atividades integralmente em regime de home office. Na decisão, o colegiado reconheceu a alternativa como medida de acessibilidade essencial para a trabalhadora, sem […]