INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria

A 1ª Vara Federal de Corumbá/MS definiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá indenizar segurado por demora na restabelecimento de aposentadoria.

O caso trata de uma aposentadoria deferida em 1996 para um segurado. Entre 1998 e 2000, o aposentado solicitou a revisão do benefício, quando o mesmo foi cessado pelo INSS. Assim, ele entrou com um processo para ter a aposentadoria reestabelecida. Em 2002, o o Judiciário julgou o processo como procedente, porém o INSS voltou a pagar a aposentadoria 16 anos depois, em 2018.

Devido a longa espera, o aposentado ajuizou outra ação, dessa fez solicitando uma indenização por danos morais por parte do INSS. Para o INSS, não seria necessário pagar uma indenização, já que ele teria recebido o Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

Assim, ao analisar o caso, o juiz da Vara constatou, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que o BPC/LOAS foi recebido apenas entre março de 2010 e agosto de 2012. Ainda, não foi possível constatar, muito menos pelo próprio INSS, quais foram os períodos que o segurado não recebeu a aposentadoria.

De acordo com os autos do processo, “havia determinação para a autarquia restabelecer o pagamento da verba alimentar”, o que não feito após a suspensão considerada ilegal.

Dessa forma, cabe ao INSS o pagamento de R$ 15 mil em danos morais pela demora no restabelecimento da aposentadoria de um segurado.

Fonte: Previdenciarista

Imagem: Lesson photo created by freepik – www.freepik.com

0

Postagens relacionadas

Tribunal determina restabelecimento de…

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o auxílio-doença a uma auxiliar de escritório com visão subnormal.…
Consulte Mais informação

Nova regra do STF…

No debate ocorrido na ADIN 5.399, o STF decidiu que serão mantidos os votos de ministros aposentados já proferidos em plenário virtual, mesmo após pedido de destaque. A nova regra…
Consulte Mais informação

Justiça concede aposentadoria por…

O juiz da 2ª Vara Cível de Campinas, Lucas Pereira Moraes Garcia, concedeu liminar em ação ingressada por uma bancária do Banco do Brasil, afastada do trabalho por problemas na…
Consulte Mais informação