O padrão de vida ostentado pelo genitor nas redes sociais serviu como base para a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de majorar os alimentos concedidos ao filho de dois anos. Inicialmente fixada em 1 salário-mínimo pelo juízo de primeira instância, a pensão foi majorada para 3 salários-mínimos após a aplicação da […]
Família obtém reconhecimento pós-morte de vínculo fraterno informal
A juíza de Direito Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, da Vara Única de Piquete/SP, declarou a existência de relação de fraternidade socioafetiva post mortem entre dez pessoas criadas juntas e um homem falecido em 2023. A decisão foi baseada no histórico de convivência familiar consolidado ao longo dos anos. De acordo com os autos, a convivência […]
TJSC reconhece avó como mãe socioafetiva
Uma mulher de Joinville/SC obteve na Justiça o reconhecimento de sua avó biológica como mãe, em razão da relação socioafetiva que existia entre as duas. Criada desde a infância pela avó, já falecida, a autora alegou que a convivência e o afeto estabeleceram um vínculo materno, que deveria ser formalizado na certidão de nascimento. A […]
Justiça limita a convivência entre avó e neto para assegurar o bem-estar psicológico da criança
A 3ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) limitou a convivência entre uma avó e o neto para assegurar o bem-estar psicológico da criança. A decisão considerou risco de abuso psicológico caso o convívio fosse feito sem alinhamento com a rotina familiar. Na ação, a avó […]
Filha terá que prestar contas de movimentação financeira da mãe falecida aos demais sucessores
A 4ª Vara Cível de Santos/SP condenou mulher a prestar contas das movimentações financeiras realizadas na condição de mandatária da mãe falecida. O juiz prolator da sentença, Frederico dos Santos Messias, fixou prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão. Segundo os autos, a ação foi ajuizada por outra sucessora da falecida, alegando que […]
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil por abandono afetivo de filho fora do casamento
O Tribunal de Justiça do Ceará condenou um homem a pagar R$ 30 mil de indenização ao filho por abandono afetivo. O homem, que é fruto de um caso extraconjugal, foi assistido pela Defensoria Pública do Estado (DPCE). O cearense, que daremos o nome fictício de João, de 33 anos, foi concebido de um caso […]
TJ/SP mantém registro de paternidade mesmo sem vínculo biológico
A Justiça de São Paulo negou pedido de anulação de paternidade, mesmo após exame de DNA comprovar ausência de vínculo biológico. Decisão unânime é da 5ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP que considerou a existência de relação socioafetiva entre o homem e a criança. No caso, além de solicitar a anulação da paternidade, o […]
TJ/SP mantém guarda unilateral ao pai e visitas assistidas à mãe
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da 5ª Câmara de Direito Privado, decidiu manter a guarda unilateral de menores com o pai e fixou um regime de visitas assistidas para a mãe, sem direito a pernoite. A manutenção da sentença foi justificada com base no interesse dos menores, assegurando-lhes um ambiente […]
Justiça reconhece direito de criança ser registrada com nome do pai falecido antes do fim do processo de adoção
A Justiça do Rio de Janeiro permitiu que uma criança seja registrada com o nome do pai, que morreu antes do fim do processo de adoção. A ação, movida pela mãe, com auxílio da Defensoria Pública, comprovou que o homem tinha o desejo de adotar a criança antes de falecer. De acordo com reportagem do […]
Bebê de casal homoafetivo gerado por inseminação caseira deve ser registrado ao nascer
Por diversos motivos, entre eles a falta de informação, muitos casais homoafetivos que optam pela inseminação caseira saem da maternidade com apenas uma das mães no registro do bebê. Apenas após o nascimento, entram na Justiça para assegurar o direito de registrar a dupla maternidade da criança. Na contramão desse cenário, um casal de Pernambuco […]