O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação que obriga o GDF a pagar R$ 7 mil, por danos morais, a um professor temporário que foi atingido por uma cadeira durante aula em uma unidade de internação.
De acordo com a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, houve omissão do governo na garantia da integridade física do docente em ambiente de risco.
Segundo o processo, o professor atuava em um centro educacional anexo à unidade de internação quando, no decorrer da aula, foi atingido na cabeça por uma cadeira arremessada por adolescente que cumpria medida socioeducativa.
A agressão causou ferimento, afastamento do trabalho por 10 dias e abalo psicológico relacionado à insegurança no exercício da função, conforme afirmou a defesa do professor nos autos.
No recurso, o GDF argumentou que o episódio decorreu de fato exclusivo de terceiro e de manifestação súbita e imprevisível de violência. Também defendeu a redução da indenização, sob o argumento de que não houve falha do serviço que configurasse responsabilidade civil por omissão.
Ao julgar o recurso, o colegiado entendeu que “a simples atuação dos agentes após o ataque não afastou a falha estatal, pois o aparato de segurança mostrou-se insuficiente para impedir a agressão e preservar a integridade física do docente”.
Além disso, segundo a sentença, o docente não tinha treinamento específico para funções de risco e sua segurança deveria ter sido assegurada pelo GDF.
“Resta evidente o dano, o nexo de causalidade e a culpa da administração (que não assegurou a integridade física do professor), de modo que ficou caracterizada a responsabilidade civil por omissão”, concluiu a Turma do TJDFT.
Fonte: Metrópoles
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