A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20 mil por danos morais a um professor pelo uso indevido de suas videoaulas após o término do contrato de trabalho. A instituição de ensino também terá de excluir as aulas de seu site e canal no YouTube, sob pena de […]
Professor universitário obtém remoção para que seu filho tenha atendimento médico necessário
A 1ª Vara Federal de Gravataí/RS concedeu a remoção de um professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), lotado em Jaguarão/RS, para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. O servidor entrou com pedido em função da necessidade de providenciar assistência médica a seu filho, diagnosticado com Síndrome de Down. […]
Professor receberá horas extras de atividades além de aulas regulares
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmou a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de horas extras a um professor. A decisão reconheceu que o professor realizava atividades além das aulas regulares, como orientação de trabalhos de conclusão de curso, participação no núcleo docente, supervisão de estágio […]
TRF1 considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras
Uma professora garantiu o direito de exercer também o cargo de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA. A autora foi nomeada para o cargo de […]
Professor obtém licença-adotante com prazo idêntico ao concedido a gestantes
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu o direito à licença-adotante de 180 dias para um professor universitário que adotou um adolescente de 17 anos. A Justiça entendeu que a família monoparental constitui entidade familiar, devendo seu núcleo social e afetivo ser protegido, independentemente de ser o pai ou a […]
Recreio deve ser computado na jornada de professor
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Fepar – Faculdade Evangélica do Paraná, independentemente de ela ter usufruído do descanso. A decisão segue o entendimento majoritário do TST sobre […]
É possível recondução a cargo anteriormente ocupado se houver desistência do estágio probatório
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou a apelação e manteve a sentença com base na desistência do estágio probatório. No recurso interposto contra a sentença, a Universidade de Brasília (UnB) alegou que o médico solicitou a recondução após transcorrido o período de três anos e que, como ainda estava […]
Professor receberá adicional de 50% sobre horas extraordinárias
O município de Itumbiara, em Goiás, foi condenado a pagar diferenças de horas extraordinárias que ultrapassaram as 200 horas mensais, com adicional de 50%, a um professor. O pagamento inclui todos os reflexos legais em 13º e férias. A determinação é da juíza Ana Paula de Lima Castro, do Juizado Especial da Fazenda Pública daquela […]
Justiça determina que Município de Palmas contrate profissional auxiliar e forneça recursos tecnológicos para professor com deficiência visual
Em sentença proferida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Justiça deu decisão favorável a professor municipal com deficiência visual em ação contra a Prefeitura de Palmas. Com isso, fica determinado que o Município de Palmas forneça recursos tecnológicos e […]
Justiça determina pagamento do piso salarial aos professores de Cruzeiro do Sul
Na última decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado, a Justiça determinou que a prefeitura de Cruzeiro do Sul efetue o pagamento do piso salarial aos professores. A ação coletiva foi movida em 2022 contra o governo municipal. A justiça julgou procedente a ação proposta, demandando o pagamento da diferença entre o piso […]