Uma instituição bancária foi condenada a arcar com o tratamento completo do filho de um funcionário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, incluindo terapias do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e outras não previstas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como a equoterapia. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal […]
Faculdade deve indenizar professor por divulgar videoaulas após fim do contrato
A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20 mil por danos morais a um professor pelo uso indevido de suas videoaulas após o término do contrato de trabalho. A instituição de ensino também terá de excluir as aulas de seu site e canal no YouTube, sob pena de […]
Consumidora será indenizada por propaganda enganosa em venda de imóvel
Empresa de empreendimentos imobiliários e construtora foram condenadas a indenizar consumidora por propaganda enganosa relacionada à venda de um imóvel sem vaga exclusiva de garagem. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF, foi confirmada por unanimidade pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DFT). Conforme os […]
Banco Safra é condenado por divulgar a clientes a dispensa por justa causa de gerente
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (TRT/RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à gerente de pessoa física por divulgar a dispensa justa causa dela a clientes do banco. De acordo com a trabalhadora, após sua dispensa, tomou conhecimento “por intermédio de diversos […]
Bufê é condenado a indenizar comissão de formatura por cancelamento de festa
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte e deu parcial provimento ao recurso de uma comissão de formatura contra uma empresa de bufê, para reaver o dinheiro investido na realização do baile de formatura, que teve de ser cancelado devido à pandemia de […]
Faculdade é condenada por atraso em formatura de aluno
A 15ª Câmara Cível do TJ/MG manteve a decisão que condenou faculdade a indenizar formando cujo atraso na colação de grau foi de seis meses. A instituição de ensino foi condenada a pagar R$ 905 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais. Em junho de 2022, ao perceber a ausência de notas […]
Perda da carteira de trabalho pelo INSS configura dano moral
O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quando ela está sob posse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) configura dano moral ao trabalhador, uma vez que a perda do documento põe em risco a obtenção de benefícios trabalhistas. Além disso, é dever legal do Estado assegurar a integridade do que está […]
Banco indenizará ex-empregada que sofreu acidente na estrada para a cidade de Oliveira, onde substituiria colega
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à ex-empregada de um banco que sofreu acidente durante o deslocamento para a cidade de Oliveira, onde substituiria temporariamente outro trabalhador na função de caixa. A decisão é dos integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do […]
Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada
Uma bancária de João Pessoa (PB) deve receber indenização de R$ 50 mil porque o Banco Santander (Brasil) S.A. suprimiu o pagamento de uma gratificação recebida por 22 anos como retaliação por ela ter ajuizado uma reclamação trabalhista contra a empresa. Ao julgar recurso do banco, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]
Consumidor deve ser indenizado por danos morais em caso de leite contaminado
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou, solidariamente, a Nestlé e o supermercado Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda a indenizarem consumidor que adquiriu caixa de leite contaminado. O autor comprou uma caixa de Leite UHT Integral Ninho, em 7 de março de 2024, no supermercado réu. Narra que, após consumir o produto por […]