A juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, reconheceu o direito do autor ao pagamento dos salários e FGTS correspondentes a 13 meses de afastamento não remunerado, no valor aproximado de R$ 43 mil. Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) […]
Banco e revendedora devem indenizar homem cobrado por veículo que não adquiriu
O juiz da 2ª Vara Cível de Colatina condenou o Banco Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A e a revendedora de veículos Cris Veículos LTDA, a indenizarem solidariamente em R$ 3 mil, um homem que recebeu cobrança de valor referente a contrato de financiamento para a compra de automóvel, sem que tivesse feito o contrato. […]
Trabalhadora proibida de engravidar recebe indenização
Colegiado reconheceu que havia uma conduta reiterada do empregador, por meio do gerente, que atentava contra a dignidade e a saúde mental da assistente administrativa. Funcionária “proibida” de engravidar deve receber indenização por danos morais. Assim entendeu a 7ª turma do TRT da 4ª região ao confirmar a sentença. Os desembargadores reconheceram que havia uma […]
Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pullmantur S.A. a indenizar um assistente de garçom que teve de realizar teste de HIV para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro marítimo. De acordo com a legislação, não é permitida a testagem do trabalhador para HIV em procedimentos ligados à relação de […]
Passageira será indenizada por celular esquecido em veículo de aplicativo
Para colegiado, a legitimidade passiva da operadora do aplicativo é inegável, pois estabelece contrato com os motoristas. A operadora do aplicativo 99 Taxis terá de pagar indenização a passageira que esqueceu seu celular no veículo e não conseguiu recuperar. Na decisão, a 1ª turma Recursal Cível e Criminal do TJ/SP, considerou que a empresa limitou-se […]
Bancário que adquiriu na planta um lote em condomínio será indenizado pelo atraso das obras de infraestrutura.
Em uma ação de revisão e rescisão contratual c/c indenização ajuizada em desfavor de uma construtora, o bancário e sua esposa adquiriram na planta um lote pela quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Em consonância com o contrato firmado pelas partes, as obras de infraestrutura do loteamento que deveriam contar com a construção de […]
Caixa deve indenizar mutuários que tiveram joias empenhadas extraviadas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, que condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar, por dano moral e material, nesse último caso pelo valor de mercado, os mutuários, cujas joias, empenhadas como garantia de […]
Banco é condenado a devolver valores e a indenizar funcionário por deduzir valores de sua conta corrente
Trabalhador bancário em Belo Horizonte, em ação patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados, tem reconhecido em juízo direito à indenização e à devolução de valores indevidamente descontados de seu salário e da sua conta corrente. Entenda o caso. Em virtude de seu adoecimento o bancário precisou ser afastado do trabalho e buscou auxilio do INSS. […]
Professora não terá descontos em salário por não terminar doutorado
Uma professora do IFG – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás não terá descontados em seu salário valores relativos a condenação administrativa por não conclusão de doutorado. Assim decidiu o juiz Federal Euler de Almeida Silva Júnior, da 9ª vara Federal Cível da SJGO. A autora buscou, na Justiça, suspender ato que […]
Reconhecido direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres
A 6ª Câmara do TRT da 15ª Região, em votação unânime, reconheceu o direito de um empregado transgênero e condenou uma empresa fabricante de computadores ao pagamento de 15 minutos por dia, como horas extras, relativos ao intervalo do artigo 384 da CLT, destinado ao descanso de mulheres em prorrogação de jornada. O reclamante, um […]