O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que, caso um servidor público federal estatutário tome posse em outro cargo público inacumulável, ele pode manter seu vínculo funcional até adquirir estabilidade na nova função, ainda que realizada em outro ente federativo. A decisão determina ainda que, caso o servidor federal não obtenha estabilidade no […]
É possível recondução a cargo anteriormente ocupado se houver desistência do estágio probatório
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou a apelação e manteve a sentença com base na desistência do estágio probatório. No recurso interposto contra a sentença, a Universidade de Brasília (UnB) alegou que o médico solicitou a recondução após transcorrido o período de três anos e que, como ainda estava […]