A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento dos intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados, reconhecidos como horas extras, com adicional de 50%, a uma bancária. A decisão também determinou a implementação da pausa na jornada de trabalho. Embora a trabalhadora exercesse atividades de digitação e movimentos repetitivos, o banco jamais concedeu […]
Bancário receberá mais de R$ 540 mil por quebra de caixa e horas extras
Um tesoureiro executivo da Caixa Econômica Federal recebeu mais de R$ 540 mil após ajuizar uma ação que reivindicou o pagamento da verba “quebra de caixa” e horas extras. Embora lidasse diariamente com numerário e exercesse funções típicas de caixa e de tesoureiro, o empregado recebia apenas a gratificação, sem o adicional de quebra de […]
Trabalhadora demitida com câncer deve ser reintegrada ao plano de saúde
Empresas não podem demitir pessoas diagnosticadas com doenças graves e devem garantir as condições para o tratamento. Com esse entendimento, a juíza substituta Paula Araújo Oliveira Levy, da Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP), determinou, em decisão liminar, que uma profissional seja reintegrada ao plano de saúde da empresa que a demitiu. Segundo o processo, […]
STF reconhece intervalo como parte da jornada dos professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que o tempo dedicado ao recreio e aos intervalos entre as aulas integra a jornada de trabalho dos professores e deve ser remunerado. O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, após debates que envolveram diferentes ministros da Corte. […]
Bancária com autismo obtém direito ao home office
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de exercer suas atividades integralmente em regime de home office. Na decisão, o colegiado reconheceu a alternativa como medida de acessibilidade essencial para a trabalhadora, sem […]
Caixa é condenada por má-fé após desistir de acordo com bancário sobre quebra de caixa
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada por litigância de má-fé após não manter proposta de acordo referente ao processo de “quebra de caixa” de um funcionário. A Vara do Trabalho de Itapeva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, entendeu que o banco retirou a proposta sem justificativa plausível. O bancário havia aceitado […]
Bancário do BB terá abono de faltas para acompanhar esposa em tratamento contra câncer
A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil abone as faltas de um funcionário que precisou acompanhar a esposa em tratamento contra câncer. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia/Acre (TRT-14), também estabelece a restituição das horas indevidamente descontadas do banco de horas […]
Bancária PCD do Bradesco deve ser reintegrada ao emprego
Uma bancária PCD (Pessoa com Deficiência) do Bradesco foi reintegrada ao emprego após decisão judicial que reconheceu o caráter discriminatório de sua demissão. A trabalhadora, que possui deficiência auditiva neurosensorial bilateral de grau severo profunda, foi demitida imotivadamente após treze anos de serviços prestados inicialmente ao HSBC e, depois, ao Bradesco. Durante o tempo em […]
Trabalhadora deve ser indenizada em R$ 30 mil por dispensa discriminatória após diagnóstico de câncer de mama
A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama foi discriminatória. A profissional, que havia recebido prêmio por excelente desempenho, foi dispensada em pleno tratamento. A decisão dos julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), sob relatoria da juíza convocada Solange Barbosa […]
Banco é condenado a indenizar funcionária em R$ 30 mil por assédio sexual
A 11ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), condenou uma instituição financeira ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por assédio sexual contra uma funcionária. A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo. A trabalhadora atuou na entidade entre outubro de 2018 e […]