A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que condenou um plano de saúde a cobrir integralmente cirurgias reparadoras indicadas a uma paciente após cirurgia bariátrica, além de indenizá-la por danos morais. A negativa da operadora foi considerada abusiva, e os procedimentos foram reconhecidos como parte do […]
Morte de Juliana Marins: Indonésia e guia podem ser responsabilizados?
No dia 24 de junho, a história de Juliana Marins, publicitária brasileira que estava desaparecida desde que caiu em uma área de difícil acesso durante uma trilha guiada no Monte Rinjani, na Indonésia, teve um desfecho triste: ela foi encontrada sem vida, após quatro dias de buscas. Desde o desaparecimento, amigos e familiares recorreram à […]
Banco é condenado a indenizar cliente que sofreu golpe por telefone
Um banco foi condenado pela Vara Cível de Nova Esperança, na comarca de Maringá/PR, a ressarcir transferências, empréstimos e pagamentos feitos após um golpe telefônico sofrido pelo cliente. Na decisão, o juiz Rodrigo Brum Lopes também condenou a instituição bancária a pagar indenização por danos morais ao correntista. No entendimento do julgador, a relação existente […]
Plano de saúde terá de reduzir reajuste de 122% a cliente de 49 anos
O juiz Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível de São Paulo, limitou a 30% o reajuste aplicado ao plano de saúde de cliente, afastando o aumento de 122,68% aplicado de forma indevida por mudança de faixa etária. O magistrado considerou abusiva a cobrança, que resultou em aumento desproporcional na mensalidade da beneficiária ao atingir […]
Casal que teve carro furtado em shopping receberá R$ 10 mil
Shopping center indenizará em R$ 10 mil, por danos morais, casal que teve caminhonete furtada no estacionamento do estabelecimento. A condenação foi mantida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que destacou a responsabilidade do shopping pelos veículos no local. O casal, residente em Passos/MG, viajou a Ribeirão Preto/SP para […]
Caixa é condenada por danos morais e materiais após ‘Golpe do Motoboy’ resultar em saques fraudulentos na conta de idoso
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de pessoa idosa que possui conta na CAIXA, condenando a instituição financeira por danos materiais e morais em decorrência de saques, transferências e pagamentos fraudulentos realizados em sua conta poupança, bem como de compras não reconhecidas efetuadas […]
Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê após carência
Uma operadora de plano de saúde foi condenada por danos material e moral porque não autorizou a internação de urgência de um conveniado, de apenas um mês de vida, mesmo após o prazo de carência de 24 horas. Em virtude da recusa, os pais do bebê precisaram custear o tratamento do filho para evitar que […]
Concessionária é condenada a indenizar usuária por falta de energia em SP
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão do juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, na capital paulista, que condenou uma concessionária de energia a indenizar uma usuária que teve o fornecimento do serviço interrompido por […]
Prazo de entrega de imóvel não pode ser vinculado a concessão de financiamento
Na compra de unidades habitacionais em construção financiadas conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo de entrega do imóvel. Essa entrega não poderá estar vinculada à concessão do financiamento ou a outro negócio jurídico, exceto o acréscimo do prazo de tolerância. […]
Empresa de móveis deve pagar indenização após porta de entrada de imóvel cair em cliente
Uma empresa de móveis foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma cliente, bem como R$ 2.500,00 ao seu esposo, após uma porta de madeira da entrada da casa cair em cima da autora. A empresa ré deve, ainda, restituir o valor pago pela porta localizada na […]