Em recente decisão definitiva proferida pelo c. STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento das ADIn’s 2.110 e 2.111, concluíram os Ministros da Corte Superior que os aposentados que já receberam os valores decorrentes da Revisão da Vida Toda em razão de decisão judicial, seja ela provisória ou definitiva, não terão que devolver os valores recebidos […]
Justiça do Trabalho multa Banco do Brasil por descumprir sentença que reconduziu bancário a cargo
A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte multou o Banco do Brasil após a instituição descumprir decisão judicial em uma ação movida pelo Sindicato por meio da assessoria do Escritório Geraldo Marcos Advogados Associados. Mesmo após determinação da Justiça, o BB não reconduziu um bancário ao cargo de Gerente de Relacionamento. Ele havia perdido a […]
INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora na implantação do auxílio-doença
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido à demora na implantação de auxílio-doença concedido judicialmente. O benefício previdenciário foi implantado mais de oito meses depois da […]