A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um candidato com deficiência auditiva unilateral desclassificado em concurso público, com base em parecer médico administrativo que se revelou incorreto. “A exclusão injusta do certame, com posterior reconhecimento judicial de seu direito, ultrapassa o […]
Justiça mantém posse de professor aprovado em concurso mesmo sem diploma definitivo na convocação
A 7ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que assegurou a posse de candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de Matemática, mesmo sem a apresentação do diploma definitivo no momento da convocação. O colegiado negou provimento ao recurso do Estado de São […]
Município deve indenizar professor por demora em convocação
O Município de Caicó/RN foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, além de valores referentes aos salários e vantagens que um candidato deixou de receber. O homem foi aprovado em um processo seletivo para professor, mas sua convocação foi atrasada. A decisão foi proferida pela juíza Natália Modesto, da […]