O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tim S/A ao pagamento em dobro, do valor correspondente a cobranças indevidas feitas à cliente. A sentença fixou a quantia de R$ 6.016,85, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado. Segundo consta no processo, uma mulher possuía contrato de prestação de serviços de telefonia móvel com […]
Consumidora que ficou sem serviço de energia elétrica em razão de fortes chuvas deve ser indenizada
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi determinou a imediata ligação e integral restabelecimento do serviço de energia elétrica na unidade consumidora de uma cliente da Companhia de Energia Elétrica, residente naquele Município. A empresa também deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de […]
Empresa de serviços de internet e banco são condenados a indenizar consumidor por cobrança indevida
A TS Host Serviços de Internet Ltda e uma instituição financeira foram condenadas a indenizar, de forma solidária, uma empresa de peças e acessórios para veículos de Goiânia por cobrança indevida. O estabelecimento em questão não contratou serviços que originaram o débito, contudo recebia cobranças mensais em sua conta bancária. Foi arbitrado o valor de […]
Uber é condenada após motorista furtar bolo de aniversário
Plataformas de transporte particular são responsáveis solidárias em casos de investigações relativas às condutas de motoristas parceiros. Seguindo essa premissa, a juíza Diva Maria de Barros Mendes, do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), condenou a Uber a pagar R$ 5 mil a uma cliente que teve um bolo […]
Consumidora que ingeriu bombom com larvas deve ser indenizada
O prazer de degustar um bombom terminou na primeira mordida para uma consumidora de Joinville, no norte do Estado. Ao abocanhar a guloseima, ela encontrou larvas no interior do doce. Por conta disso, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso sob a relatoria do desembargador Carlos Roberto da […]
Plano de saúde deve reembolsar despesa em hospital não credenciado
Na hipótese de um plano de saúde não ter disponibilidade de prestador de serviço na área do município abrangida pelo contrato, ele deve garantir ao beneficiário o atendimento na mesma cidade e, caso necessário, reembolsar o tratamento pago em estabelecimento não credenciado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento […]
Empresas devem indenizar cliente que pagou por moto e não recebeu o veículo
O juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares condenou duas empresas do ramo de comércio de motocicletas a indenizarem um homem que teria firmado com as rés um contrato de compra e venda para pagar através de parcelamento, o qual o autor alegou ter quitado 90% das prestações. No entanto, uma das requeridas […]
Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de viajar com cão-guia
A 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Latam Airlines Brasil a indenizar, por danos morais, um passageiro com deficiência visual que foi proibido de entrar no avião com seu cão-guia. O autor da ação embarcou sozinho e a empresa aérea deve indenizá-lo em R$ 20 mil. Segundo o cliente da companhia, o voo saiu […]