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TST reconhece direito de intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados ao operador de caixa executivo da Caixa Econômica Federal

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito ao intervalo de 10 minutos de descanso, a cada 50 minutos trabalhados, a uma operadora de caixa executivo da Caixa Econômica Federal (CEF). Na ação ajuizada, a bancária relata que realiza atividade constante de digitação, e que, por esse motivo, deve se beneficiar […]

Caixa deve reintegrar funcionária demitida por solicitar auxílio emergencial

Sem provas do dolo, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma funcionária da Caixa Econômica Federal e determinou a sua imediata reintegração. No caso, a empregada, em licença para tratar de interesse particular (LIP), solicitou o auxílio emergencial, instituído pela Lei 13.982. Após processo […]

Bancária que aderiu ao plano de demissão voluntária (PDV) da CAIXA e teve a continuidade do seu plano de saúde negado sob o fundamento de que estava em licença e com o seu contrato de trabalho suspenso no momento da adesão ao PDV consegue a reativação do plano

A bancária se aposentou pela previdência social durante o contrato de trabalho mantido com a empresa pública e em 2021 aderiu ao plano de demissão voluntária apresentado pela CAIXA com a convicção que teria o seu plano de saúde mantido após o desligamento, conforme regras e conjunto de benefícios concedidos aos trabalhadores como incentivo ao […]