A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência a uma mulher de 63 anos que trabalhou como doméstica e tem visão monocular. Segundo os magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para o recebimento. Por conta do […]
Justiça reconhece que mulher com visão monocular tem direito a benefício assistencial
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) reconheceu que uma moradora de Pontal do Paraná, no Litoral do estado, que tem visão monocular, tem o direito de receber benefício assistencial pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão é do juiz federal substituto Adeilson Luz de Oliveira, da 1ª Vara Federal de Paranaguá. Por conta […]
Pensão especial para vítimas da síndrome de Talidomida pode ser cumulada com o benefício assistencial de prestação continuada
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada (BPC/Loas), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a uma pessoa com deficiência cumulado com o benefício da pensão especial vitalícia designado às vítimas da “síndrome da Talidomida”. Consta nos […]
Criança com autismo obtém benefício assistencial
A 2ª Vara Federal de Carazinho/RS garantiu que um menino de quatro anos, diagnosticado com autismo nível 3, receba o benefício de amparo assistencial à pessoa deficiente. As condições econômicas e sociais da família indicaram que ela está em situação de vulnerabilidade. A sentença é do juiz Lademiro Dors Filho. Representando o filho, a mãe […]
Jovem com paralisia cerebral garante restabelecimento de auxílio suspenso de maneira irregular pelo INSS
A 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS) assegurou a retomada e o pagamento de parcelas vencidas do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência a um jovem de 23 anos com paralisia cerebral, morador do município de Redentora (RS). Em sentença, o juiz Henrique Franck Naiditch concluiu que a concessão benefício havia sido interrompida […]
TRF6 anula sentença que negou benefício à portadora de HIV sem levar em conta estigma social
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício assistencial de prestação continuada a uma portadora de deficiência com HIV. No entanto, ao verificar que não havia sido realizado um estudo socioeconômico que constatasse a situação de miséria […]
INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com paralisia cerebral. A mulher vive em Ponta Grossa/PR e necessita de cuidados especiais e diários de sua irmã. Na decisão do juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz, da 4ª Vara Federal da cidade, contrária à suspensão […]
Criança com cegueira em um dos olhos obtém benefício assistencial
Uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu, pela primeira vez em Goiás, a concessão de benefício assistencial destinado a uma criança de 12 anos com visão monocular, ou seja, cega de um olho. Morador de Anápolis, a 55 km de Goiânia, o garoto tinha 4 anos quando sofreu um acidente com fogos […]
Famílias obtêm restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência
A Justiça Federal do RS garantiu o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência a duas famílias. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessou, em fevereiro de 2021, o pagamento do benefício para ambas as famílias em razão da superação do limite de renda mensal per capita. As sentenças são do juiz Raphael […]
Criança com Síndrome de Down receberá benefício assistencial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o Benefício Assistencial a pessoa com deficiência a uma menor com Síndrome de Down, moradora de Triunfo (RS). A decisão foi proferida pela 6ª Turma. A autora, representada pela sua mãe, ajuizou o processo contra o INSS […]