abril verde

Dispensa imediata após retorno de licença por transtorno mental é considerada discriminatória

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) decidiu, por unanimidade, que uma empresa do setor de alimentação praticou despedida discriminatória contra uma empregada que apresentava problemas de saúde mental. A decisão confirmou a sentença da juíza Maria Cristina Santos Perez, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, que havia determinado […]