A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por idade a uma trabalhadora rural, pagando os valores retroativos desde a Data do Início do Benefício […]
Concessão de benefício assistencial independe de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido para obtenção de benefício assistencial a pessoa com deficiência. O INSS apelou alegando ausência de comprovação de inscrição do requerente no Cadastro Único para Programas […]
Segurada do INSS obtém Aposentadoria por Idade Híbrida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida para segurada do INSS. A decisão em primeira instância determinou o pagamento do benefício à segurada. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social recorreu ao TRF1 alegando que a autora não preencheu aos requisitos necessários […]
INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por morte a companheira de segurado que faleceu há 54 anos. A autarquia federal cessou o benefício porque ela não havia apresentado o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do companheiro. Os […]
Justiça concede aposentadoria especial à professora
Uma professora da Educação Básica do município de Goiânia teve o direito à aposentadoria especial, com proventos integrais, reconhecido pela Justiça. A juíza Lídia de Assis e Souza, do 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, determinou que a municipalidade conceda, em um prazo […]
TRF3 garante conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial para trabalhador
A 10° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Especial para Mecânico da CPTM. A CPTM é conhecida como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. O segurado entrou com o processo solicitando o reconhecimento do tempo especial trabalhado como mecânico na CPTM. Além […]
Aposentado que teve benefício suspenso indevidamente deve ser indenizado
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado, morador de Xaxim (SC), que teve o benefício por invalidez cancelado depois de 14 anos de pagamento, em função da denominada “Lei do Pente Fino”. De acordo com sentença da 2ª […]
Segurada do INSS que comprovou lesão irreversível no ombro tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (1ª CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentadoria por incapacidade permanente desde a data do requerimento. A decisão se deu no julgamento de apelação contra a sentença que havia julgado improcedente o pedido. Requereu a […]
Justiça garante revisão da vida toda para cálculo de aposentadoria
O juiz Federal convocado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Luiz Norton Baptista de Mattos, deferiu liminar e condenou o INSS a implementar a revisão da vida toda em aposentadoria por tempo de contribuição, com a aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da lei 8.213/91, na apuração do […]
Mulher com esclerose múltipla obtém aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição para uma segurada com esclerose múltipla. Segundo os magistrados, ficou demonstrado que a autora preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício. […]