A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez à agricultora de 75 anos, moradora da Linha São Judas Tadeu, no município de Chiapetta (RS) que sofre de depressão e dores na coluna. O colegiado entendeu que à prova pericial deve ser acrescentada a análise de outros fatores pessoais, […]
Tribunal confirma pensão por morte para mulher que comprovou união estável com companheiro falecido
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte da autora sob com fundamento em união estável. No recurso, a União sustentou falta de preenchimento dos requisitos para percepção da pensão, […]
Juiz concede aposentadoria a escrivão pelas regras anteriores à reforma de 2019
Por constatar afronta a direitos fundamentais como a segurança jurídica, a liberdade, a proporcionalidade e o princípio da confiança, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a concessão de aposentadoria integral, pelas regras anteriores à reforma da Previdência de 2019, a um escrivão da Polícia Federal. O autor, ligado ao Sindicato dos Servidores […]
24 de janeiro – Dia Nacional dos Aposentados
O dia 24 de janeiro é marcado pelo “Dia dos Aposentados”, data que visa homenagear os profissionais que dedicaram anos de suas vidas ao trabalho a fim de propiciar uma sociedade melhor. A data foi criada pelo presidente Artur Bernardes em homenagem a instituição da primeira Lei brasileira destinada à previdência social (Lei Eloy Chaves), […]
TRF3 garante o saque do FGTS a um portador de cardiopatia grave
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu o saque do FGTS a um portador de cardiopatia grave. O caso trata de um portador de doença cardíaca grave, o qual solicitou o saque dos valores do FGTS. O homem impossibilitado para trabalho após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 2020. […]
Justiça garante direito de pessoa com deficiência
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda benefício de amparo assistencial previsto na Constituição Federal de 1988 a pessoa com deficiência física. A sentença, do juiz de Direito Marcos Rafael, titular da unidade judiciária, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira, […]
Já pensou em recalcular o seu benefício do INSS para aumentar a sua aposentadoria?
As emendas constitucionais 20/98 e 41/03 elevaram o teto previdenciário para R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00, respectivamente. O INSS entende que os novos tetos valem apenas para benefícios concedidos após o aumento, por isso vários segurados aposentados até 30 de dezembro de 2003 tiveram sua renda mensal inicial limitadas aos antigos tetos. Entretanto, o Supremo […]
1º de Outubro – Dia Internacional da Terceira Idade
Hoje, primeiro de outubro, é celebrado o Dia Internacional da Terceira Idade, data que visa sensibilizar a população mundial para as questões do envelhecimento, enfatizando a necessidade de cuidarmos e protegermos essa parte da sociedade. A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1991. A ONU classifica como idosos as pessoas com […]
Desaposentação: Decisão judicial concede nova aposentadoria à segurada sem a incidência do fator previdenciário
Em demanda patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos Leite de Almeida & Advogados Associados, uma segurada do INSS pleiteou o reconhecimento de seu direito de renunciar ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a concessão de nova aposentadoria, sem incidência do fator previdenciário, com inclusão, no período básico de cálculo, das contribuições recolhidas […]
Justiça Federal de Minas Gerais Reconhece Direito à Conversão de Tempo Especial à Professora Universitária.
Uma professora aposentada da Escola de Farmácia e Odontologia da UNIFAL, através de ação patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos & Advogados Associados, conquistou judicialmente o reconhecimento do direito à conversão de tempo especial em comum durante todo o período em que trabalhou exposta a agentes nocivos. Além disso, a professora obteve a revisão do seu […]