Casal com condição genética tem direito à fertilização garantido

No Acre, um casal que tem 25% de risco de desenvolver filho com Atrofia Muscular Espinhal – AME conquistou na Justiça Federal o direito à realização de fertilização in vitro. No ano passado, o casal perdeu um filho de três anos com o diagnóstico da doença.

A ação foi ajuizada contra a União e o Estado, por meio da Defensoria Pública do Acre, com pedido de tutela de urgência. O objetivo era que fossem tomadas as providências necessárias para a inclusão na lista de espera de um dos hospitais credenciados pelo SUS como ofertantes do procedimento de reprodução humana assistida pelo Tratamento Fora do Domicílio – TFD. Na ausência ou demora para o procedimento, o Governo deve arcar com os custos para a realização em hospital da rede privada.

A juíza da 1ª Vara da Justiça Federal do Acre determinou prazo de 20 dias para que a União proceda com a inclusão do casal no tratamento por meio do SUS. O Estado do Acre deverá providenciar todos os procedimentos administrativos necessários ao encaminhamento do casal para o tratamento a ser disponibilizado pela União, além do pagamento das despesas do TFD.

 

Fonte: IBDFAM

Imagem: Canva

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