Operadoras de plano de saúde devem pagar por um remédio de alto custo se ele for a única forma de preservar a vida do paciente. Com esse entendimento, a juíza Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, da 2ª Vara Cível de Poços de Caldas (MG), manteve liminar que mandava uma operadora pagar pelo medicamento Panhematin. Uma […]
Plano de saúde é obrigado a custear cirurgias e indenizar paciente após bariátrica
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que condenou um plano de saúde a cobrir integralmente cirurgias reparadoras indicadas a uma paciente após cirurgia bariátrica, além de indenizá-la por danos morais. A negativa da operadora foi considerada abusiva, e os procedimentos foram reconhecidos como parte do […]
Justiça determina que plano coletivo por adesão justifique aumento de mensalidade
A dispensa de autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reajuste do valor do plano de saúde coletivo por adesão não isenta a operadora de justificar o aumento. Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível de Bragança Paulista (SP) concedeu liminar impedindo a cobrança de mensalidade com reajuste de 39,9%. A decisão […]
Plano de saúde é condenado por demorar mais de 60 dias para liberar cirurgia
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um plano de saúde a autorizar e custear uma cirurgia bucomaxilofacial de alta complexidade para uma paciente diagnosticada com atrofia severa do maxilar. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Cível de Natal, que também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ […]
Justiça determina que plano pague cirurgia vocal para mulher trans
Um plano de saúde foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a custear uma cirurgia de redesignação vocal, conhecida como glotoplastia, para uma mulher trans. A decisão da 5ª Câmara de Direito Privado foi unânime e ainda cabe recurso. A paciente, operadora de telemarketing e beneficiária da Santa Casa de Saúde Birigui, […]
Plano deve fornecer remédio a criança com deficiência hormonal
A juíza de Direito Flavia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Olinda/PE, determinou que plano de saúde custeie tratamento de criança diagnosticada com baixa estatura por deficiência do hormônio do crescimento. Na liminar, a magistrada reconheceu o procedimento como indispensável para contenção da doença. O tratamento foi prescrito por médico credenciado do plano, […]
Plano de saúde terá de reduzir reajuste de 122% a cliente de 49 anos
O juiz Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível de São Paulo, limitou a 30% o reajuste aplicado ao plano de saúde de cliente, afastando o aumento de 122,68% aplicado de forma indevida por mudança de faixa etária. O magistrado considerou abusiva a cobrança, que resultou em aumento desproporcional na mensalidade da beneficiária ao atingir […]
Empresa indenizará trabalhador após cancelar plano de saúde durante afastamento por doença
Uma empresa de segurança e vigilância terá que pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o plano de saúde dele durante o afastamento por doença. A decisão é dos julgadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG), que, por unanimidade, confirmaram a sentença do juízo da […]
Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê após carência
Uma operadora de plano de saúde foi condenada por danos material e moral porque não autorizou a internação de urgência de um conveniado, de apenas um mês de vida, mesmo após o prazo de carência de 24 horas. Em virtude da recusa, os pais do bebê precisaram custear o tratamento do filho para evitar que […]
Filho autista de bancário deve receber tratamento multidisciplinar não previsto no rol da ANS
Uma instituição bancária foi condenada a arcar com o tratamento completo do filho de um funcionário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, incluindo terapias do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e outras não previstas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como a equoterapia. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal […]