No Rio Grande do Sul, uma mulher vítima de violência doméstica conseguiu o divórcio impositivo com direito à partilha parcial dos bens do ex-cônjuge no mesmo dia do ajuizamento do pedido. A ação contou com o apoio da Defensoria Pública do Estado. A atuação da defensora pública Flavia Sustovich Pugliese garantiu à mulher, além da […]
STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou possível a inclusão de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens. O recurso especial foi ajuizado por herdeiros de um homem falecido que buscavam partilhar direitos sobre 92 hectares de terras em Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais. O […]