Uma empresa de segurança e vigilância terá que pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o plano de saúde dele durante o afastamento por doença. A decisão é dos julgadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG), que, por unanimidade, confirmaram a sentença do juízo da […]
Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista
Os julgadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa. O relator foi o desembargador Lucas Vanucci Lins. Trata-se de recurso interposto por ex-sócia de construtora devedora na Justiça do Trabalho contra decisão que negou o pedido dela […]
Justiça determina indenização de R$ 50 mil a trabalhador dispensado 4 meses após cirurgia de câncer de próstata
Uma mineradora foi condenada a reintegrar e a indenizar por dano moral um trabalhador que foi dispensado sem justa causa quatro meses depois de passar por uma cirurgia para tratar um câncer de próstata. O juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, entendeu […]
Instituição de ensino é condenada por fraude na contratação de professores
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegou que a cooperativa foi usada para fraudar a legislação trabalhista. Para a Turma, embora o caso envolva apenas dois trabalhadores, a fraude tem impacto social mais amplo. O Núcleo de Recreação Infantil Ursinho Pimpão Ltda., de Guarulhos (SP), deverá pagar R$ 5 mil de […]
Banco é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. por manter bancários reintegrados isolados numa sala conhecida como “aquário”. A empresa deverá pagar R$ 500 mil reais por dano moral coletivo. Reintegrados ficavam sem função Numa ação civil pública, a entidade sindical da Paraíba, da qual o trabalhador […]
Geraldo Marcos Advogados participa de lançamento do livro “Direito sem trabalho ou trabalho sem direitos?”
O escritório Geraldo Marcos Advogados tem o compromisso de contribuir para o fortalecimento e a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio de análises jurídicas aprofundadas e de uma atuação alinhada às demandas contemporâneas das relações de trabalho. Durante o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido […]
Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S.A. a um gerente de São Leopoldo (RS) que desenvolveu doença psiquiátrica grave após assaltos a agências próximas à sua e sequestros de colegas. Além de não receber treinamento para essas situações, o bancário […]
Município deve indenizar professor por demora em convocação
O Município de Caicó/RN foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, além de valores referentes aos salários e vantagens que um candidato deixou de receber. O homem foi aprovado em um processo seletivo para professor, mas sua convocação foi atrasada. A decisão foi proferida pela juíza Natália Modesto, da […]
Bancária de Londrina consegue redução da jornada para cuidar de filha com deficiência
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT/PR) reconheceu o direito de uma bancária de Londrina à redução da jornada de trabalho para cuidar e acompanhar em tratamentos e consultas médicas a sua filha de 4 anos, diagnosticada com paralisia cerebral e risco acentuado para o transtorno do espectro autista (TEA). […]
Supervisor do Banco do Brasil obtém direito à jornada reduzida e horas extras
A decisão também impede compensação de horas extras com gratificação de função O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) reconheceu o direito de um bancário do Banco do Brasil, que atuava como supervisor de atendimento, à jornada de seis horas diárias e ao pagamento das horas extras além da sexta hora diária e […]