A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma instituição bancária a pagar equiparação salarial a uma gerente geral do segmento pessoa física. A decisão reconheceu que havia identidade de funções entre a gerente e um colega homem, gerente geral de pessoa jurídica, que recebia salário superior, e apontou a […]
Justiça multa banco por adiar pagamento de condenação trabalhista com manobra judicial
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/PA-AP) tomou uma decisão inédita ao condenar o Banco da Amazônia S/A (BASA) por litigância predatória reversa – prática na qual uma parte mais poderosa utiliza o sistema judicial de forma abusiva para intimidar, silenciar ou esgotar financeiramente a outra parte, geralmente mais vulnerável. […]
Justiça reconhece dispensa discriminatória de bancário por idade
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu a nulidade da dispensa de um bancário com mais de 30 anos de serviço, por considerar que o Banestes adotou critério etário disfarçado de adesão voluntária em plano de demissão. Para o colegiado, houve discriminação por idade, prática vedada pela legislação brasileira […]
Bancário é indenizado por constrangimento e cobrança excessiva de metas
A 1ª Vara do Trabalho de Natal/RN deferiu indenização por danos morais, no valor de R$ 77.708,70, a um bancário que, comprovadamente, foi submetido a cobrança excessiva de metas e à exposição vexatória em reuniões coletivas. De acordo com o processo, a instituição financeira promovia reuniões em que rankings de desempenho eram divulgados, destacando, nominalmente, […]
Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como de sobreaviso o período em que um analista de sistemas do Itaú Unibanco S.A. cumpria escala de plantão, fora do ambiente de serviço, com celular e notebook oferecidos pela empresa. O fato de existir a escala para aguardar chamados durante o período de descanso […]
Banco é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem relação com suas formações acadêmicas, em substituição a empregados formais em Caruaru (PE). Estágio […]
Caixa bancário será reintegrado por falta de provas de desvio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que determinou a reintegração de um empregado de um banco que teve a justa causa anulada por falta de provas. O banco pretendia apenas converter a justa causa em dispensa imotivada, sem obrigação de reintegrar o bancário. Mas, para […]
Bancário tem salário restabelecido após sofrer redução por ação trabalhista
Um bancário que sofreu retaliação por ingressar com ação trabalhista contra o banco onde trabalha deve ser indenizado e ter o salário integral restabelecido. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS). O colegiado confirmou a sentença de primeira instância, reconhecendo que a mudança de função e a […]
Justiça garante direito a teletrabalho para bancário com filha autista
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um empregado do Banco da Amazônia, lotado na cidade de Humaitá/AM, ao regime de teletrabalho para que possa acompanhar o tratamento de saúde da filha, diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista), nível III, além de TDAH e outras condições associadas. A decisão, proferida pelo juiz do […]
Banco deve indenizar em R$ 30 mil após gerente discriminar gestante
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor total de R$ 30 mil, à trabalhadora de um banco em Juiz de Fora. Foi provado o dano moral por cobrança de metas de forma abusiva e pelo diagnóstico de ansiedade generalizada em função do trabalho. A decisão é dos julgadores da Oitava Turma […]