Por meio de ação do Departamento Jurídico, o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região garantiu mais uma vitória na Justiça para um bancário do Santander. A decisão reconheceu o direito do trabalhador à aposentadoria por tempo de contribuição urbana, após o INSS ter indeferido inicialmente o seu pedido.
O bancário havia solicitado a aposentadoria em 2022, mas o INSS alegou que ele possuía apenas 13 anos e 2 meses de contribuição, desconsiderando todo o período trabalhado em instituições financeiras. Em 1986, ele foi contratado pelo Banco Real e trabalhou continuamente, passando pelo Banco ABN AMRO Real e, posteriormente, pelo Santander.
Mesmo com diversos vínculos formais ao longo de décadas, esse extenso período não foi incluído no cálculo do tempo de contribuição pelo INSS, o que resultou no indeferimento do benefício. Diante disso, o Sindicato ingressou com ação judicial para garantir o reconhecimento integral do direito do trabalhador.
A Justiça julgou a ação procedente e a decisão já transitou em julgado. Agora, o processo está em fase de execução, momento em que será efetivada a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição urbana.
A decisão ainda estabeleceu que o INSS deve quitar todos os valores devidos ao bancário a título de benefício previdenciário desde a data em que ele ingressou com a ação até a data da efetiva implantação do benefício.
Fonte: Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região
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