A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de São João Del-Rei (MG) e condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) a indenizar a viúva de um paciente em R$ 20 mil, por danos morais. Isso porque um médico do hospital da autarquia esqueceu um bisturi dentro do corpo da vítima, o que causou complicações que a levaram à morte.
Segundo a viúva, o marido era servidor do estado, aposentado por invalidez, e, como tal, tinha direito ao atendimento pelo órgão estadual. Em 2019, após ser submetido a uma cistostomia (procedimento no trato urinário) em um hospital do instituto, ele sentiu dores anormais. Ao retornar e fazer exames, foi detectado que havia um bisturi no organismo do paciente.
O homem foi submetido a uma segunda cirurgia com o objetivo de remover o instrumento cirúrgico. Entretanto, após a intervenção, ele foi obrigado a se submeter, de forma permanente, a hemodiálise. No princípio de 2020, as complicações causaram a perda dos dois rins. A viúva alegou que tentou obter o prontuário do marido no IPSEMG, mas só conseguiu o documento pela via judicial, pois o instituto registrou “doença renal” como causa da morte.
Em primeira instância, a autarquia foi considerada livre de qualquer responsabilidade pelo incidente, com o fundamento de que a mulher não conseguiu demonstrar negligência. Diante desse resultado, ela apelou ao Tribunal de Justiça mineiro.
O relator do recurso, desembargador Manoel dos Reis Morais, modificou a sentença. Para o magistrado, o esquecimento de material cirúrgico no corpo do paciente configurou “falha grave na prestação do serviço público de saúde, caracterizando erro médico e ensejando a obrigação de indenizar, independentemente da demonstração de culpa”.
Ele ponderou ainda que o nexo de causalidade ficou demonstrado no fato de que o esquecimento do bisturi causou ao paciente diversos problemas que, posteriormente, provocaram sua morte. Os desembargadores Juliana Campos Horta e Alberto Vilas Boas votaram de acordo com o relator.
Fonte: Conjur
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