Chicotadas, torturas, assassinato, tráfico de drogas, ameaças, pessoas marcadas como gado. Os fatos reais parecem cenas de um filme de guerra ou de terror. Mas foram relatados em uma fazenda de café, na região de Aimorés, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo. No julgamento realizado na 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, […]
Trabalhadora será indenizada em R$ 80 mil por transtorno psiquiátrico após tragédia de Brumadinho
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 80 mil, à trabalhadora que desenvolveu um transtorno psiquiátrico após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, tragédia que completou seis anos neste 25 de janeiro. Perícia médica concluiu que a profissional apresenta um diagnóstico psiquiátrico de estresse […]
Plano de saúde terá de reduzir reajuste de 122% a cliente de 49 anos
O juiz Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível de São Paulo, limitou a 30% o reajuste aplicado ao plano de saúde de cliente, afastando o aumento de 122,68% aplicado de forma indevida por mudança de faixa etária. O magistrado considerou abusiva a cobrança, que resultou em aumento desproporcional na mensalidade da beneficiária ao atingir […]
TJMG aumenta pensão alimentícia com base na Teoria da Aparência
O padrão de vida ostentado pelo genitor nas redes sociais serviu como base para a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de majorar os alimentos concedidos ao filho de dois anos. Inicialmente fixada em 1 salário-mínimo pelo juízo de primeira instância, a pensão foi majorada para 3 salários-mínimos após a aplicação da […]
TRF3 reconhece período trabalhado como aluno aprendiz e determina concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, para fins previdenciários, o período em que um segurado desenvolveu atividades como aluno aprendiz e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Os magistrados consideraram a Instrução Normativa INSS/Pres nº 27/2008, que passou […]
Justiça considera período de aviso prévio e condena Bradesco a pagar premiação mesmo após dispensa
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) reformou sentença para garantir a um ex-funcionário do Banco Bradesco o recebimento de parcela de premiação mesmo após sua dispensa. No caso, foi considerada a projeção do aviso prévio. Os magistrados seguiram voto da relatora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, que adaptou […]
Família obtém reconhecimento pós-morte de vínculo fraterno informal
A juíza de Direito Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, da Vara Única de Piquete/SP, declarou a existência de relação de fraternidade socioafetiva post mortem entre dez pessoas criadas juntas e um homem falecido em 2023. A decisão foi baseada no histórico de convivência familiar consolidado ao longo dos anos. De acordo com os autos, a convivência […]
Casal que teve carro furtado em shopping receberá R$ 10 mil
Shopping center indenizará em R$ 10 mil, por danos morais, casal que teve caminhonete furtada no estacionamento do estabelecimento. A condenação foi mantida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que destacou a responsabilidade do shopping pelos veículos no local. O casal, residente em Passos/MG, viajou a Ribeirão Preto/SP para […]
TRT17 ordena reintegração de bancário demitido por etarismo
A natureza discriminatória da dispensa por etarismo foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT/ES), que determinou a nulidade da rescisão do contrato de trabalho e a reintegração imediata, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia, revertidos ao trabalhador, em caso de descumprimento. Deverão ser pagos todos […]
Aposentadoria especial para servidores com TEA não depende de comprovação de capacidade laborativa
O servidor público portador do transtorno do espectro autista (TEA) é considerado pessoa com deficiência para fins de aposentadoria especial, independentemente de sua capacidade laborativa. Com esse entendimento, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou o pagamento de abono de permanência a uma servidora com TEA […]