A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à ex-empregada de um banco que sofreu acidente durante o deslocamento para a cidade de Oliveira, onde substituiria temporariamente outro trabalhador na função de caixa. A decisão é dos integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do […]
Professor receberá horas extras de atividades além de aulas regulares
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmou a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de horas extras a um professor. A decisão reconheceu que o professor realizava atividades além das aulas regulares, como orientação de trabalhos de conclusão de curso, participação no núcleo docente, supervisão de estágio […]
Justiça estabelece valor de pensão acima do valor pedido
A Justiça de São Paulo determinou a um pai o pagamento de pensão alimentícia a duas crianças em valor acima do pedido. A decisão é da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional da Vila Prudente. De acordo com os autos, a mãe acionou a Justiça em nome dos dois filhos, que têm […]
Plano de saúde e administradora são condenados por abuso no reajuste por faixa etária
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Qualicorp Administradora de Benefícios e a SulAmérica Seguros Saúde a ressarcir beneficiária os valores cobrados a mais pelo abuso no reajuste por faixa etária. As rés também estão impedidas de interromper o atendimento médico-hospitalar. A autora afirma que […]
TRF4 permite recálculo de pensão por morte pela técnica do descarte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma pensionista e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcule o valor da pensão com base no benefício de aposentadoria que o marido dela teria direito se fosse aposentado por incapacidade na data do óbito. Desta forma, deve ser […]
Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada
Uma bancária de João Pessoa (PB) deve receber indenização de R$ 50 mil porque o Banco Santander (Brasil) S.A. suprimiu o pagamento de uma gratificação recebida por 22 anos como retaliação por ela ter ajuizado uma reclamação trabalhista contra a empresa. Ao julgar recurso do banco, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]
Consumidor deve ser indenizado por danos morais em caso de leite contaminado
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou, solidariamente, a Nestlé e o supermercado Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda a indenizarem consumidor que adquiriu caixa de leite contaminado. O autor comprou uma caixa de Leite UHT Integral Ninho, em 7 de março de 2024, no supermercado réu. Narra que, após consumir o produto por […]
Escola indenizará por discriminação racial e de gênero contra professora
Uma escola da cidade de Batatais/SP foi condenada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, devido à discriminação racial e de gênero contra uma professora. O caso ocorreu durante uma reunião com a presença da coordenadora, da […]
Justiça autoriza mães a registrarem filhos sem comprovar casamento ou união estável
Duas mulheres conseguiram na Justiça do Distrito Federal o reconhecimento da dupla maternidade sem estarem casadas ou terem união estável estabelecida. Elas tiveram dois filhos gerados por fertilização in vitro, mas um dos Cartórios de Registro Civil do DF negou o pedido de registro de nascimento e a inclusão de uma delas como genitora das […]
Aviso prévio indenizado é válido como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria de um trabalhador. A decisão do Colegiado manteve a sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). O Instituto Nacional do Seguro Social […]