Justiça anula eleição para diretoria de sindicato em razão da existência de fraude eleitoral

Em razão de Ação anulatória patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos e Advogados Associados, em sede juízo liminar, foi determinada a anulação do resultado das eleições ocorridas em um Sindicato de trabalhadores no sistema da saúde, tendo sido determinado a abstenção de dar posse aos membros da Chapa supostamente eleita, bem como determinada a suspensão de quaisquer registros da eleição da chapa e de sua posse.

A anulação se deu pelo fato de que durante o processo eleitoral realizado em outubro de 2021, vários eleitores do Sindicato foram surpreendidos ao tomarem conhecimento de que pessoas desconhecidas votaram em seus lugares nas eleições para a escolha da nova diretoria, tendo ainda, sido constatado o voto de pessoa já falecida, além de centenas de votos sequenciados em ordem alfabética e computados em curtos intervalos de tempo.

Contra a decisão liminar foi impetrado Mandado de Segurança, no entanto, sem êxito, eis que a referida decisão restou mantida em sentença de mérito, com a determinação de que novas eleições fossem realizadas em 06 (seis) meses, contados a partir do trânsito em julgado.

Insatisfeito com a decisão, o Sindicato-réu recorreu contra a sentença, porém a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a sentença que havia anulado o resultado das eleições e, dando provimento ao recurso da Autora, reformou em parte a sentença, no sentido de determinar que novas eleições fossem realizadas no prazo de 06 (seis meses) contados a partir da publicação do acordão em segunda instância.

Na oportunidade, o Tribunal destacou que o julgamento não envolve intervenção do judiciário nos atos administrativos do Sindicato, pois o “processo eleitoral para a escolha de dirigentes da entidade reflete a representação sindical em sua forma mais ampla, consubstanciada no direito de a categoria profissional definir quem serão os seus interlocutores junto à categoria econômica, fundamentando-se no exercício da liberdade sindical. Desse modo, a competência para julgar questões atinentes às eleições ocorridas no âmbito de um ente sindical está inserta na previsão contida no art. 114, III, da Constituição da República”

 

Fonte: Geraldo Marcos e Advogados Associados, Leilton Mendes – OAB/MG 146.294

Imagem: Canva

0

Postagens relacionadas

Banco é condenado por…

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra condenação por deixar de garantir a segurança de uma agência de Teixeira de Freitas…
Consulte Mais informação

TRT2 reconhece vínculo de…

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego de jovem de 14 anos que atuava como ajudante geral em…
Consulte Mais informação

Bradesco é condenado a…

O Bradesco foi condenado ao pagamento de horas extras excedentes da 6ª diária (7ª e 8ª) a uma bancária que, apesar de exercer a função de “gerente de contas pessoa…
Consulte Mais informação