Aposentados da PREVI podem pedir revisão dos benefícios na justiça.

Os bancários do BB que foram admitidos antes de 24 de dezembro de 1997 e que se aposentaram pela PREVI depois desta data podem reivindicar na justiça a revisão da complementação de suas aposentadorias. Em dezembro de 1997, a PREVI e o BANCO DO BRASIL S/A reformaram o regulamento dos benefícios, alterando a forma de cálculo da suplementação dos proventos pagos pelo INSS, acarretando enorme prejuízo para aqueles que se aposentaram a partir de então.

O escritório Geraldo Marcos Advogados já atuou com êxito em casos similiares. As perdas podem chegar a 1/4 (um quarto) do valor da complementação de aposentadoria. Além da revisão dos benefícios futuros, os segurados podem receber ainda as diferenças não pagas nos últimos 5 (cinco) anos, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora a partir da notificação do BB e da PREVI na ação judicial.

O escritório lembra que a Justiça do Trabalho já pacificou que: “A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito.” (Súmula 288 do TST).

0

Postagens relacionadas

TRF3 garante o saque…

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu o saque do FGTS a um portador de cardiopatia grave. O caso trata de um portador de doença…
Consulte Mais informação

Justiça garante direito de…

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda benefício de amparo assistencial previsto na Constituição Federal de 1988 a…
Consulte Mais informação

Já pensou em recalcular…

As emendas constitucionais 20/98 e 41/03 elevaram o teto previdenciário para R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00, respectivamente. O INSS entende que os novos tetos valem apenas para benefícios concedidos após…
Consulte Mais informação