Transferência de guarda permite que jovem de 15 anos more, estude e trabalhe na Alemanha

A agilidade com que um processo tramitou na comarca de Itapiranga, no extremo oeste, marcou o início de 2023. A ação para transferir a guarda de um adolescente de 15 anos chegou ao fórum no dia 16 e foi sentenciada pelo juiz no último dia 19 de janeiro, com o encerramento do processo. De acordo com o magistrado Rodrigo Pereira Antunes, a conduta dos advogados que atuam na região colabora para celeridade e êxito dos casos.

Com a decisão, o jovem está com a documentação completa para embarcar para Alemanha, onde viverá com o irmão mais velho, agora detentor de sua guarda legal. Assim, poderá firmar residência, estudar e trabalhar, sem restrições, no país europeu. O repasse da guarda era consenso entre os pais e os irmãos, o que facilitou a finalização do processo. No entanto, o caso não é isolado na comarca.

“Felizmente, a tramitação dos processos na comarca de Itapiranga apresentam celeridade excepcional. Muito se deve à conduta dos advogados que priorizam os reais interesses da parte. Neste caso, a advogada da família, Ana Cristina Zanatta, indicou o andamento, o que é comum acontecer aqui. Em contrapartida, a atuação do Ministério Público e dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina acompanham a premissa de agilidade no trâmite judicial”, interpreta o magistrado. O processo tramitou em segredo de justiça.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Imagem: Image by rawpixel.com on Freepik

0

Postagens relacionadas

Criança deve receber pensão…

Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) garantiu o direito de uma criança receber pensão por morte após o falecimento…
Consulte Mais informação

Justiça estabelece valor de…

A Justiça de São Paulo determinou a um pai o pagamento de pensão alimentícia a duas crianças em valor acima do pedido. A decisão é da 1ª Vara da Família…
Consulte Mais informação

Justiça autoriza mães a…

Duas mulheres conseguiram na Justiça do Distrito Federal o reconhecimento da dupla maternidade sem estarem casadas ou terem união estável estabelecida. Elas tiveram dois filhos gerados por fertilização in vitro,…
Consulte Mais informação