Geraldo Marcos
Geraldo Marcos

Artigos e Notícias Sobre
Direito Sindical

Aqui você encontra artigos e noticias sobre o Direito Sindical. Causas sindicais.

Artigos > Direito Sindical > Justiça autoriza o Sindicato dos Bancários a promover manifestações contra o Bradesco
  • Justiça autoriza o Sindicato dos Bancários a promover manifestações contra o Bradesco

    21/09/2011

    O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais cassou duas liminares que impediam que o Sindicato dos Bancarios de Belo Horizonte realizasse protestos em frente as agências do Bradesco em Contagem e Lagoa Santa. Os Desembargadores do Trabalho acolheram os argumentos dos advogados da Geraldo Marcos e Associados e afirmaram que as manifestações pela instalação de portas giratórias com detectores de metais são lícitas e que a entidade está agindo em legítima defesa da vida e da segurança dos trabalhadores.

     Para o Desembargador Relator do processo de Contagem (001295.2011.000) : “Trata-se de pretensão legítima, eis que o direito ao meio ambiente saudável e seguro de trabalho consiste em corolário da própria dignidade humana, constitucionalmente assegurada.”.

     A Desembargadora que relatou o processo de Lagoa Santa (01294.2011.000) decidiu: “o impetrante demonstrou que sua manifestação é legítima, uma vez que o Banco Bradesco vem descumprindo o artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual 12.971/98, ao deixar de instalar a porta giratória em algumas de suas agências, pondo em risco a segurança de seus trabalhadores. A questão já foi, inclusive, objeto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.”

     

Geraldo Marcos e Advogados Associados

Rua Americo Macedo, 491 Bairro Gutierrez
Belo Horizonte - MG - CEP 30430-190
Telefax (31) 3291.9988